A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Trabalho Substitutivo de Seminário: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Thaméya Lourenço Barbosa Silva Turma Quarta-Feira Matutino São Paulo Julho 2015 1. Conceito de Pessoa Jurídica A pessoa jurídica, também chamada de pessoas morais, pessoa coletiva, pessoas civis, místicas, fictícias, abstratas, intelectuais, de existência ideal, universais, compostas ou universidades de pessoas…

constatação de numerários em nome da Executada, a Exeqüente não encontra outra alternativa a não ser a desconsideração da personalidade jurídica. A doutrina é pacífica no sentido de admitir a desconsideração da pessoa jurídica nas hipóteses de encerramento ou inatividade de pessoa jurídica provocados por má administração. Neste sentido: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica – dissolução irregular– Execução – Penhora – Sociedade por cotas – Dissolução Irregular –…

destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno, conforme artigo 44 do Código Civil: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as…

Sociais e Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Direito Civil Turma: 2° período A Turno: matutino Alunos: Jessica Prieto Pilla José Augusto Marchezin Leandro Guylherme Maleske Michel Pereira Benini Nicolas Fernandes de Souza PERSONALIDADE JURÍDICA Balneário Camboriú- SC Sumário 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 4 2.1 Conceito 4 2.2 Histórico 4 2.3 Características 5 2.4 Tipologias 5 2.5 Começo de…

a, b e c do §3º do aludido artigo. Os honorários são fixados de forma ínfima nas demandas de grande potencial. O maior problema não é o valor fixado, mas o que representa o valor fixado. Ofende de morte o princípio da isonomia. Quando a Fazenda Pública é vencedora, geralmente, a fixação dos honorários é maior. Já o novo código de processo civil, trata da matéria no seu artigo 85, que traz algumas mudanças e melhoras pros advogados. PROF. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN- A DESCONSIDERAÇÃO…

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento jurídico

emancipação? Justifique. (0,5 ponto) Não, porque a emancipação é definitiva, irretratável e irrevogável. Dessa forma, uma vez emancipada, a pessoa só retorna ao status de incapaz pela interdição. A razão da irrevogabilidade, nesse caso, é a segurança jurídica. c) Se os pais tivessem sido coagidos pelo filho que utilizou de violência para conseguir a emancipação, esta poderia ser anulada? Explique. (0,5 ponto) Sim. A emancipação é ato jurídico, estando sujeita, portanto, à anulação…

sócios Y e Z, ora recorridos. Com efeito, entende o Recorrente que o venerando acórdão além de violar os referidos artigos supra citados, divergem das decisões de outros tribunais, preenchendo, então, os pressupostos que constam nas alíneas “a” e “c” do artigo 105 da Constituição Federal. SINTESE DO PROCESSO Conforme consta nos autos da ação em epígrafe, o Recorrente ingressou com Ação Ordinária, pleiteando a reparação de Danos, decorrentes de um acidente envolvendo um ônibus da empresa Ômega

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade…

jurisprudência pátria de que a EIRELI é uma nova espécie, distinta da dos gêneros de empresa. Independente de onde seja alocada, a EIRELI se submeterá as regras de sociedade limitada. Ainda não se entrou em consenso sobre a instituição da EIRELI por pessoa jurídica, ou por pessoa física. Os requisitos que devem ser observados para a criação da EIRELI, estão previstos no artigo 980 alínea A do Código CivilArt. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por…