A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Questão 01 Sobre a desconsideração da pessoa jurídica: a) O Código Civil consagrou a fraude como elemento necessário à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. R: V b) No direito brasileiro, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica desafiava a regra do art. 20 do Código Civil de 1916, que afirmava terem as pessoas jurídicas existência distinta da dos seus membros. R: V c) No plano doutrinário, cabe invocar essa teoria quando…

399 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz…

desejáveis. 2.1.1 Como e Por quê? As empresas possuem umas características que as diferenciam das outras, sua forma de sobrevivência está ligado à clara definição de seus objetivos e ao traçado antecipado dos possíveis caminhos a serem percorridos. 3 C Os empresários, ao desempenharem uma atividade econômica, normalmente utilizam –se de uma sociedade como veiculo de seu investimento. Diversos são os tipos e as formas de uma sociedade pode tomar no ordenamento jurídico…

Pessoas Jurídicas 1. Qual o conceito de pessoa jurídica? 2. Discorra a respeito das seguintes concepções relacionadas às pessoas jurídicas: a) teoria da ficção legal (Savigny e Sommières); b) teoria da equiparação; c) teoria orgânica d) teoria da realidade das instituições jurídicas. 3. Quanto à classificação das pessoas jurídicas, discorra a respeito: a) da nacionalidade; b) quanto à estrutura interna; c) quanto às funções e capacidade. 4.

que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, não podem ser desenvolvidas, com eficiência, por um indivíduo apenas. O seu desenvolvimento pressupõe articulações que podem assumir variadas formas jurídicas, dentre as quais a de uma sociedade. Se duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica, vislumbram algumas alternativas, no plano do direito, para a composição dos seus interesses. Imagine-se que dois…

contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Correta Em relação à incapacidade e à proibição para o…

A Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro: Lei n.º 8.078/90, Lei n.º 8.884/94, Lei n.º 9.605/98 e Lei n.º 10.406/02 Mês e ano da elaboração ou atualização do trabalho julho de 2004 Leandro Sarai Procurador do Município de Barueri – Especialista em direito empresarial E-mail: lsarai@aasp.org.br Resumo A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar…

3 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA 5 2.1 CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5 2.2 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 7 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL

SEPARAÇÃO E PATRIMÔNIO DA EMPRESA FAMILIAR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EMPRESARIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Silvia de Abreu Andrade Portilho1 RESUMO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica consolidou-se, no direito brasileiro, como importante mecanismo na busca de soluções justas para as questões negociais. Incorporada na legislação civil, esta teoria possui campo fértil de aplicação quando se trata do Direito de Família, e da separação nas empresas…

Personalidade jurídica Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui a aptidão de exercer direitos e deveres na Ordem Jurídica, ou seja, todas as pessoas têm a possibilidade de exercê-los. A esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de…