A A Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1

Cristiano Lopes CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO • A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. • É certo que o Direito Constitucional se desenvolve interrelacionado a outras ciências, principalmente a sociologia, a filosofia e a política. Em virtude disso, existem diversos sentidos para se conceituar a Constituição: • Sentido sociológico de constituição – Desenvolvido…

1. Princípios Fundamentais (Art. 1 ao 4). 1.1 – Conceito de Constituição. Vários conceitos existem para definir o que significa Constituição. Dois deles são o sentido sociológico e político. O sentido sociológico traz o conceito de Fernidand Lassale, em que afirma que uma Constituição só é legítima quando representa o poder social, como somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Há também o sentido político conforme a lição de Carl Schmit afirmando que uma…

O Federalismo e a República Federativa Federalismo - é uma forma de Estado na qual diversas organizações políticas (províncias, estados) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas…

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. PREÂMBULO CONSTITUCIONAL Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna

SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................................... 4 Aspectos do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ................................................ 5 Considerações art. 1º ......................................................................................................... 6 Considerações art 3º e 6º ............................................................................................

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/RJ – AJAJ+ExecMand PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS…

1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a Constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange as seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o

1. São objetivos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na nossa vigente Constituição, exceto: a) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais b) assegurar, por meio de suas relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos. c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. d) construir uma sociedade livre, justa e solidária. e) garantir o…

HIERARQUIA DAS LEIS Priscila de Oliveira Stuque BITTENCOURT1 José Carlos CLEMENTINO2 Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados…

território + soberania. - todo Estado tem uma Constituição = forma de organização. - organização do Estado= consiste na divisão política e administrativa do território nacional, na determinação dos objetivos fundamentais, na definição da forma de governo e na repartição de competências e técnicas: I- Forma de governo= revela a maneira como o poder é instituído na sociedade e como se dá a relação entre o povo e seus governantes. Pode ser uma monarquia, república ou aristocracia. II-…