A A Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1

fundamentais Constituição Poder constituinte, se legítima por si mesma. Ela destituiu o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao poder constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior a sua vitória. Já o poder constituído, que decorre do poder constituinte, é limitado e condicionado. É o poder constituinte secundário, que é aquele que tem o poder de emendar a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... | 4 | 2. NOÇÕES BÁSICAS SOBRE SEMIÓTICA DA CULTURA.................................. | 4 | 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988......................

DIVISÃO ESPACIAL DO PODER – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO …............................................................................... 05 2 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS .......................................... 06 3 SOCIEDADE EM COMUM …............................................................. 08 4 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ….............................. 10 5 SOCIEDADE ANÔNIMA …...................................................

CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI Itajaí[SC], dezembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS,…

aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e…

1º SIMULADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1- Sobre os princípios fundamentais especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por

1- A República, Federação, Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente: (a) Regime de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo (b) Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo (c) Forma de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado (d) Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo (e) N.R.A 2- É correto afirmar, em relação à RFB: (a) os poderes da União são harmônicos entre si, mas o Legislativo e o Executivo são dependentes do Judiciário

O Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que: “Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” A Constituição Federal estabelece em seu “Artigo 50 (caput) - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Município O.P.A união DF Estados § 1º - Brasília é a Capital Federal. Comentário: Pelo Amor de DEUS bisonho a capital do BRASIL é Brasília e Não o Distrito Federal ! § 2º - Os Territórios Federais…

(a)! Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre eles o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e o de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é abordar o conteúdo de Direito Constitucional exigido no edital do concurso para Analista…