A A Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1

MONITOR FELIPPE BRUM CONSTITUCIONAL I IBMEC RJ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. (MP/78.º/SP) Ao consagrar o pluralismo político, a Constituição do Brasil institui: a) um dos fundamentos da República; b) os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção; c) a multiplicidade de legendas partidárias; d) o princípio da cooperação entre os povos; e) o princípio democrático. 2. (OAB/114.º/SP) São objetivos fundamentais: a) a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência…

André Ramos Tavares Editora: Saraiva 1 Prof. Luiz Roberto Carboni Souza Direito Constitucional I Bibliografia Complementar Bibliografia Complementar CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: Uadi Lammêgo Bulos Editora: Saraiva CONTEMPORÂNEO Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva Bibliografia Complementar Bibliografia Complementar DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO Autor: Peter Häberle Editora: Fabris

Prontos para iniciarem efetivamente o estudo da Constituição? Hoje veremos os princípios fundamentais do Estado Brasileiro e, assim adentraremos nos dispositivos que estão escritos na nossa "Lei Maior". Vambora... Princípios Fundamentais: Primeiro, vamos entender um pouco melhor o que seriam esses "Princípios Fundamentais": • Conceito: São os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu Poder Político. • Na Constituição: Vão do art. 1º ao 4º. •…

(aprovado em 9° lugar no concurso de 2008 para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo). Mas, comecei minha carreira no serviço público ao ser aprovado no concurso de Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União - AFC-CGU (1° lugar nacional em 2008). 99 N om e9 99 99 Além de trabalhar no TCU tenho ministrado cursos de Direito Constitucional. No final de 2010, lancei um livro de Questões Discursivas de Direito Constitucional, em que…

ROTEIRO DO PROFESSOR – AULA 1 TURMA: CARREIRAS PARA ASSISTENTES E TÉCNICOS DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. NATHALIA MASSON TEMA 01: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO TEMA 02: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TEMA 01: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO A) CONCEITO B) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1° a 4°, CF/88) B.1) Art. 1°: FUNDAMENTOS da República: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito…

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do…

NNNNNNNNNNN Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Acadêmico: 1) (MPE – SP – 2008 – Promotor de Justiça)Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. a) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal. c) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889. sistema político: monarquia constitucional parlamentarista, sendo regido pela constituição imperialbrasileira de 1824. Constituiu-se no 11º maior império da história da humanidade. Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil, depois e atualmente, República Federativa do Brasil. Foi governadopor um dos ramos da Casa de Bragança, conhecido como família imperial brasileira. Início: após a declaração da…

Brasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾɐˈziw]9 ), oficialmente República Federativa do Brasil (Loudspeaker.svg escutar (ajuda·info)),10 é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano)1 e população (com mais de 201 milhões de habitantes).11 É o único país onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e o maior país lusófono do planeta,11 além de ser uma das nações mais

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL – TRE-PE PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Olá Pessoal, tudo certo? Hoje daremos início ao nosso curso. Estão animados?! Então peguem a folhinha de papel aí do lado, e vamos começar a colocar a mão na massa... LISTA DE QUESTÕES DA AULA: 1. (FCC/Auditor Fiscal - ISS-SP/2007) Dispõem os incisos IX e XIII do artigo 5o e o artigo 190, todos da Constituição: "Art. 5o. (...) IX. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,…