O federalismo e a república federativa

O Federalismo e a República Federativa

Federalismo - é uma forma de Estado na qual diversas organizações políticas (províncias, estados) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas como, por exemplo, criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de impostos, etc. O surgimento do Federalismo tem íntima relação com a promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América em 1789. A Alemanha também é um país fundamental na história do federalismo, pois, a partir de sua Lei Fundamental de Bonn (1949), surgiu o Federalismo Corporativo no qual há um processo harmonioso de responsabilidade e de redistribuição equilibrada das competências constitucionais. República Federativa - É a república em que se inserem obviamente princípios descentralizadores como, por exemplo, os Estados Unidos. Já República Federativa do Brasil, aludida pela Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, deu ao Estado federal brasileiro, tanto pelo espírito, como pela terra expressa da Constituição, então aprovada, uma natural ênfase ao governo central, dentro da tendência atual de fortalecimento, no mundo, do Estado federal contemporâneo. A República Federativa do Brasil - A inclinação do Brasil quanto a sua forma de organização Estatal surgiu, dentre outros fatores, pela imensa dimensão territorial do Estado Brasileiro. O fato de ser um Estado dotado de uma imensa área territorial provocara o desencadeamento da descentralização do governo, a fim de se manter os aspectos sociais e regionais de cada parte do Estado Brasileiro, bem como a existência de uma administração mais efetiva em cada região do Brasil. A organização do Estado