A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, como presidente-ditador, enquanto durou o Estado Novonota 2 implantado após um golpe de estado. No segundo período, em que foi eleito por voto…

.............................04 Capítulo 1 - Império.........................................................................................05 1.1 - A Independência do Brasil e a Constituinte de 1823............................05 1.2 - A Constituição Outorgada de 1824.......................................................06 1.3 - O Código Criminal de 1830...................................................................07 1.4 - O Código de Processo Criminal de 1832 e o Ato…

que começar praticamente do zero uma nova trajetória; tais rompimentos ocorreram implantação da república, em 1889, que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945) o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964 que confinou manu militari dos partidos políticos a um artificial bipartidarismo. Alguns autores, como José Honório Rodrigues consideram que o Brasil sempre foi…

Brasil; ➢ Primeira Revolta da Armada - ameaça do almirante Custódio de Melo de bombardear o Rio de Janeiro. 2. Floriano Peixoto (1891/1894) • vice-presidente, assume o lugar do presidente que renunciou. • Pelo artigo 24 da Constituição, o vice-presidente só poderia assumir se houvessem transcorridos 2 anos de governo. • Floriano descumpriu o artigo e assumiu o cargo, alegando valer este dispositivo para os futuros presidentes que seriam eleitos pelo voto…

pelo ex-Ministro da Guerra, Deodoro da Fonseca, a república brasileira foi um misto de transformação e conservadorismo na história política nacional no final do século XIX. Assumindo o poder provisoriamente, Deodoro anulou os efeitos legais da constituição de 1824 e passou a governar por meio de decretos que acumulavam em suas mãos as funções legislativas e executivas da República. A partir daí, começou a renovar os cargos políticos da nação, instaurar a separação entre o Estado e a…

editoriais Ana Paula Mazzoco Carla Cristina Marques Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 20-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Da Organização do Estado…

demitiu-se do cargo em janeiro de 1891. REPÚBLICA DA ESPADA 1. Governo da Deodoro da Fonseca Depois de elaborar a Constituição de 1891, a Assem­bléia Constituinte foi transformada em Congresso Nacio­nal e, nessa condição, deveria eleger os primeiros presi­dente e vice-presidente da República. Havia sido articulada uma chapa oposicionista, liga­da aos interesses das oligarquias estaduais e liderada por Prudente de Morais, que foi, porém, derrotada. Os rumo­res sobre a intervenção…

Receitas: O Caso das Fundações de Apoio à Pesquisa - FAPs/ Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva. Brasília, 2008. 159 p. Dissertação de Mestrado. Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília. 1. Ciência e Tecnologia 2. Constituição 3. Vinculação de Receitas 4. Fundações de Amparo à Pesquisa. I. Universidade de Brasília. CDS. II. Título. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA…

Partido Republicano Rio-grandense). Em relação a quem seria a muito comentada amante secreta de Getúlio na década de 1930, Juracy Magalhães, no livro-entrevista autobiográfico “Juraci, o último tenente”, da editora Record,1996, na página 144, dá indicação segura de se tratar de Aimée Sotto Maior, que depois seria “a senhora De Heeren de fama internacional” , dizendo que Simões Lopes lhe dissera que “a bela Aimée fizera boas referências ao meu nome junto ao presidente, mostrando sua…

Introdução A constituição brasileira de 1934, chamada por muitos de um suspiro democrático, é com certeza uma obra muitas vezes atual ao consagrar direitos não cogitados por sua antecessora, mas que já era a algum tempo conhecidos em outros países e reconhecidos em suas constituições, como a de Weimar que foi usada como base para a feitura da brasileira. Como já diz o preâmbulo, a Constituição Brasileira de 1934 foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação…