A A Capitulação Da Conduta Constante Na Denúncia Está Co

pais ou tutores respectivos. - Pela multa tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes pelo mandatário, em benefício do mandante, responde perante o fisco, pessoalmente, o procurador. - Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, afasta a responsabilidade pela multa. Escolha a opção que considerar acertada. A) As três assertivas são corretas. B) As três são falsas. C)…

10 mortos e 30 feridos como baixas, e entre os últimos, Antônio de Albuquerque, Estevão de Campos e Belchior Rangel. Sobre a vitória portuguesa criou-se a lenda do Milagre de Guaxenduba , “que o padre José de Morais assim descreve:”. Foi fama constante (e ainda hoje se conserva por tradição) que a Virgem Senhora fora vista entre os nossos batalhões, animando os soldados em todo o tempo de combate. ““; e Humberto de Campos imortalizou no magnífico soneto “O Milagre de Guaxenduba”:…

apenas 10 mortos e 30 feridos como baixas, e entre os últimos, Antônio de Albuquerque, Estevão de Campos e Belchior Rangel. Sobre a vitória portuguesa criou-se a lenda do Milagre de Guaxenduba, que o padre José de Morais assim descreve: “Foi fama constante (e ainda hoje se conserva por tradição) que a Virgem Senhora fora vista entre os nossos batalhões, animando os soldados em todo o tempo de combate”; e Humberto de Campos imortalizou no magnífico soneto “O Milagre de Guaxenduba”: Minha…

capacidade tributária ativa, mantêm-se as garantias e privilégios da fazenda pública (art. 7º, §1º, do CTN). Assim, a competência tributária compreende a competência legislativa plena (que é indelegável) e a capacidade tributária ativa (que é a ressalva constante do art.7º, caput, que é passível de delegação). Ou seja, não está compreendida a possibilidade de delegar a função de instituir tributos, mas somente as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis,…

grandes campos da sua dinâmica: de um lado, o contribuinte, que naturalmente busca pagar menos tributos; e, de outro, o Estado, sempre procurando arrecadar mais, quer pelo aumento da carga tributária, quer reduzindo as hipóteses de elisão fiscal. Constantes, por conseguinte, são as mudanças no sistema tributário, em sede constitucional e infraconstitucional, o que faz com que as publicações sobre a matéria, até mesmo as puramente jurisprudenciais, percam atualidade e envelheçam…

Alemanha se podia pensar--sem razão, aliás --que a Austria era um Estado alemão. Erro pesado de consequências, mas magnífico testemunho pelos dez milhões de Alemães da Marca do Leste. Poucos Alemães do Reich tinham ideia de que era preciso lutar constante- mente na Austria pelo triunfo da língua alemã, das escolas alemãs e, muito simplesmente, para all ser alemão. Somente hoje que esta triste necessidade é a de vásTos milhões de nossos irmãos que, fora do Reich, sob uma dominação…

585 5 Atos de Multidões, 587 6 Danos de Obra Pública, 588 7 Condutas Omissivas, 589 8 Responsabilidade Primária e Subsidiária, 592 V Atos Legislativos, 593 1 Regra Geral, 593 2 Leis Inconstitucionais, 595 xxviii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 3 Leis de Efeitos Concretos, 596 4 Omissão Legislativa, 596 VI Atos Judiciais, 597 1 Atos Administrativos e Jurisdicionais, 597 2 Condutas Dolosas, 598 3 Condutas Culposas, 599 VII Reparação do Dano, 600 1 A…

Salles, Flávia Neviani, Jaques Wurman, Paula Machado, Filomena Lecouls, Mariana Tápias, Marcelo Neves, Paula Bahiense, Ana Beatriz Barbosa, Lilian Jório Delgado, Raul Amaya, e Graziela Soares Ferreira; de S.Paulo, Manoel Joaquim Pereira dos Santos, co-autor comigo de vários projetos; de Los Angeles, Michael Krieger, um crítico feroz da coerência lógica, em especial na sua área de Direito da Informática; Ana Cristina Martins da Costa e Catarina Martins, sem as quais não teria tempo para…

situação de absolutismo (a ditadura, de nossos dias). Assim, a tripartição das funções do Estado, com a entrega de cada função do poder a organismos diferentes, é que permite a existência do Estado de Direito. Ao lado das funções de regular as condutas e administrar os meios de que o Estado dispõe para o alcance de seus próprios fins, há a função jurisdicional que, como se viu, está direcionada à promoção da paz social, por meio da solução de cada conflito (entre A e B, por exemplo)…

Ação judicial de improbidade 10.13.1 Ação de improbidade e independência das instâncias 10.14 Dosimetria da pena. A função das penas cíveis (STJ) 10.15 Improbidade e devido processo legal 10.16 Prescrição 10.17 A questão da necessidade de dolo nas condutas 10.18 Condenação por improbidade e Lei da Ficha Limpa 10.19 Danos morais na ação de improbidade 10.20 Questões 11 RELAÇÃO JURÍDICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11.1 Introdução 11.2 Vantagens da teoria 11.3 Conceitos doutrinários 11.3.1…