A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

competências. Num primeiro passo, vamos conhecer a estrutura legal do Conselho Tutelar. ÓRGÃO PERMANENTE  É um órgão público municipal, que tem sua origem na lei, integrando-se no conjunto das instituições nacionais e subordinando-se ao ordenamento jurídico brasileiro.  Criado por Lei Municipal e efetivamente implantado, passa a integrar de forma definitiva o quadro das instituições municipais.  Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta.  Sua ação não deve…

passagens – (I) … as s­ociedades com maior número de pessoas altruístas sobreviveram por mais tempo… e (II) É justificável diante da eterna ambivalência humana: queremos ser bons, mas temos medo… – têm sentido con­ textual de (A) é prerrogativa dos que querem ter sua importân­ cia reconhecida socialmente. (B) é uma via de mão dupla, por isso não deve ser praticada se não houver reciprocidade. (C) representa um hábito primitivo, que pouco afeta as relações interpessoais. (A) (I)…

que a Autora considera estratégica à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2. Ação: É o direito ao exercício da atividade jurisdicional, ou o poder de exigir esse exercício. Violado o direito, surge para o titular desta violação, o direito subjetivo de ir ao Judiciário postular a satisfação do direito, que é assegurado pelo chamado direito de ação”.3 Competência: O instituto da competência tem origem na distribuição do trabalho entre os…

...................................................................... 6 DSPJ: DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - REGRAS PARA O ENVIO DA DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - PROCEDIMENTO .............................. 9 I P I: RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS - ROTEIRO ..................................................................................... 12 IRPJ E CSLL - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - CONTROLE FISCAL - ROTEIRO .................................... 24 SIMPLES…

Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo e nas demais leis, objetivando assegurar a todos, os benefícios da Justiça e do bem estar, DECRETAMOS E PROMULGAMOS a seguinte: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O Município de Cândido Mota, unidade da República Federativa do Brasil, com personalidade jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política,…

ENTRE ENFERMAGEM E O PROCESSO DE CUIDAR................................... Figura I - Cuidar nos tempos Impiricos Figura II - Hospital militar no Kansas Figura III - Florence Nightingale 5. A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) Figura IV – Roda da Humanização 6. FORMAÇÃO PROFISSIONAL E HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE..................... Figura I - Aspectos inibidores da melhoria da qualidade dos cuidados Figura…

Nogueira, 519 – Bongi – CEP: 50.751-530 – Recife/PE REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). OBSERVAÇÃO: Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo site e hora, salvo as disposições em contrário. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Pregão Eletrônico será realizado em Sessão Pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança…

pré-hospitalar ou a remoção inter-hospitalar, com vistas à prevenção, proteção e recuperação da saúde. (Gentil - 2008). Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento pré-hospitalar pode ser definido como a assistência prestada em um primeiro nível de atenção aos portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, quando ocorrem fora do ambiente hospitalar, podendo acarretar seqüelas ou até mesmo a morte. (Ramos – 2005). Há um…

nome identifica e individualiza um indivíduo dentro da sociedade. Dentro deste tema, foi feita uma abordagem sobre a possibilidade de retificação ou mudança do nome no Registro Civil e demais documentos, posto que quando um indivíduo ingressa com uma ação na Justiça para alterar seu nome, há sempre um motivo relevante. Neste contexto, é trazido o posicionamento jurisprudencial acerca do tema, levando-se em conta o princípio da imutabilidade relativa do nome. Busca-se, com este trabalho,…

DEMANDA. “E a demanda vem a ser, precisamente, este pedido que a parte formula ao Estado, por meio do juiz, para que este lhe preste tutela jurisdicional”. (DA SILVA, Ovídio Batista. Curso de Processo Civili, Volume I. 7ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p.211). O direito de ação deflagra-se através da demanda (Princípio da Demanda), que traduz o pedido da tutela jurisdicional, rompendo a inércia da jurisdição (art.2º e 262 do CPC/73) e atual art.2º do CPC/2015. 2.1. DA…