A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

processo eletrônico, mas procedimento eletrônico, pois a essência do processo é o contraditório e não o meio no qual ele é efetivado", e ainda afirma que a "diferença essencial entre um dispositivo processual e outro meramente procedimental é que o primeiro disciplinará a garantia do contraditório enquanto o segundo regulará o rito do julgamento" 15. Dessa forma, no entendimento de Samuelson Wagner de Araújo e Silva, pode-se entender que na verdade, o termo correto a ser…

............................................................................ 10 3.1 Elaboração do Roteiro ........................................................................................................................... 14 3.2 Plano de Ação ............................................................................................................................................... 18 4. PRÉ-PRODUÇÃO ...................................................................................

CAPÍTULO II DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL SEÇÃO I DAS ATRIBUIÇÕES 1. Aos ofícios de justiça serão atribuídos, de acordo com suas respectivas varas, os serviços do Cível, da Família e das Sucessões, da Fazenda Pública, de Acidentes do Trabalho, do Crime, do Júri, das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e da Corregedoria Permanente. 2. Aos ofícios de justiça competem os serviços do foro judicial, incluídos os do contador e partidor, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a…

desta publicação poderá ser reproduzida ou transm itida de q ualquer m odo ou por q ualq uer outro meio, eletrônico ou m ecânico, incluindo fotocópia, gravação ou q u alq u er o utro tipo de sistema de a rm a z e n a m e n to e transm issão de inform ação, sem prévia autorização, por escrito, da Pearson Education do Brasil. Gerente editorial: Roger Trimer Editora sênior : Sabrina Cairo Editora de desenvolvimento: Josie Rogero Editor de texto: H enrique Zanardi de Sá Preparação : Érica…

PROCESSUAL CIVIL JURISDIÇÃO I. Conceito: É o poder de agir do Estado-Juiz que tem como uma de suas finalidades a aplicação do direito e, como fim imediato, a composição dos litígios. O Estado assume a responsabilidade e o poder de fazer justiça. II. Finalidade: 1. Escopo Jurídico: a. Certificação: Processo de conhecimento. Ação declaratória: Declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica. Ação condenatória: Visa condenar a “dar”, “fazer” ou “não fazer”. Ação constitutiva…

Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Escola Superior do Ministério Público do Ceará. 1. Direito de Família. 2. Direito dos Idosos. 3. Responsabilidade Civil. I. Universidade Federal do Ceará, Escola Superior do Ministério Público do Ceará. CDD: 342.16 ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O abandono afetivo e material dos filhos em relação aos pais idosos Monografia…

Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça / Tribunal de Justiça. – Campo Grande : Tribunal de Justiça, 2014. 1. Poder Judiciário - Mato Grosso do Sul 2. Normas da corregedoria. 3. Tribunal de Justiça. 4. Legislação 5. Organização judiciária. I. Título. CDDir 341.416 Secretaria Judiciária Departamento de Pesquisa e Documentação Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS Sumário CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE…

É provável que os formulação consensual do novo Código de pelo CRP-RJ. “Não devemos enfatizar apenas o as- Conselhos Regionais realizem visitas surpresas a essas Ética. Alguns artigos provocaram polêmica, pecto puramente fiscalizatório dessa ação, pois clínicas, o que deve começar ainda esse ano. principalmente aqueles referentes ao sigilo pro- acreditamos que fiscalização e orientação tem de Durante a APAF, também foi realizada a pres- Psicólogos têm novo Código de Ética Em 21 e 22 de

173 da Constituição Federal. Em assim sendo, elas não podem (A) ser obrigadas a licitar para vender a terceiros os produtos e serviços de suas atividades normais; (B) ter seus atos fiscalizados pelo Congresso Nacional; (C) ser sujeitos passivos de ação popular; (D) submeter, seus empregados, à vedação constitucional de acumulação de cargos e empregos; (E) ser obrigadas a realizar concurso público para contratar seus empregados. Gabarito: “A” Os Sistemas recebem…

República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser também citadas as leis (exclusivamente federais), as resoluções do TSE e os estatutos dos partidos políticos. Nesse ponto, diz a Lei Maior, em seu art. 22, I, competir privativamente à União legislar sobre matéria eleitoral, podendo delegar tal competência aos Estados através de lei complementar. DIREITOS POLÍTICOS Direitos políticos são as regras que disciplinam o exercício da soberania…