A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

Direito à cidade - direito fundamental emergente - 2. Direito à cidade e funções sociais da cidade - 3. Direito à cidade e gestão democráV', da cidade - 4. Da proteção jurldica do direito à cidade - 5. O direito à c~'i!~õe como pedra fundamental do direito urbanlstico ;- 6. O direito à cidade como um direito humano internacional emergente - 7. A internacionalização do direito à cidade - das Conferências Globais ao Fórum Social Mundial e ao Fórum Urbano Global - 8. Dos componentes da…

que não podem ser desconsideradas. Devem ser contempladas aqui as condições naturais, técnicas, econômicas e sociais. A pretensão de eficácia da norma jurídica somente será realizada se levar em conta essas condições”. E acrescenta um elemento axiológico: “Há de ser, igualmente, contemplado o substrato espiritual que se consubstancia num determinado povo, isto é, as concepções sociais concretas e o baldrame axiológico que influenciam decisivamente a conformação, o entendimento e…

preço residual fixado no momento da celebração do contrato. O leasing pode ser considerado contrato de adesão? Sim, uma vez que apenas a instituição financeira elabora as cláusulas contratuais, ficando o locatário/arrendatário condicionado à aceitação do inteiro teor do contrato. Enfim, as cláusulas são impostas ao locatário/arrendatário, que só pode escolher entre aceitar o contrato ou recusa-lo. O que é contrato de adesão? É aquele em as cláusulas são elaboradas por uma só das…

NOVO SISTEMA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS, DAS POLÍTICAS DE EMPREGO E DA PROTECÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL Lisboa, 25 de Junho 2008 Versão final corrigida – 01.07.08 A ESTRATÉGIA DE REFORMA: UMA NOVA PARTILHA DE RESPONSABILIDADES, UM QUADRO NORMATIVO MAIS EFICAZ, UM NOVO COMPROMISSO ENTRE DIREITOS E DEVERES NUMA ECONOMIA MAIS COMPETITIVA E NUMA SOCIEDADE MAIS EQUITATIVA Os Parceiros Sociais e o Governo entendem que a superação dos principais problemas do mercado de…

ajustável aos novos campos discursivos. Tanto na esfera privada, quanto no setor público, fala-se em gestão de negócios, gestão imobiliária, gestão do ensino, gestão da saúde, gestão portuária, gestão urbana, gestão do meio ambiente, gestão dos custos sociais. No entanto, existe certo receio quando se deixa a perspectiva pontual desses setores especializados, que lidam com problemas organizacionais do cotidiano, para se falar em gestão pública ou gestão da coisa pública, quiçá porque…

satisfação de suas necessidades. Ao vermos ou ouvirmos notícias de que faltará água potável e alimentos no mundo, por 10 www.virtual.ucdb.br | 0800 647 3335 UCDB VIRTUAL exemplo, estamos nos referindo não apenas a questões ambientais ou sociais, mas também a questões econômicas, pois estamos tratando de recursos que estão cada vez mais escassos, principalmente em consequência do mau uso que deles foram e ainda continuam sendo feitos. Historicamente, muitos debates foram e…

10 O conceito de responsabilidade social das empresas é relativamente novo no Brasil, mas vem sendo assimilado por um expressivo número de corporações. Algumas organizações vêm atuando para que o investimento social seja incorporado a essa visão responsável. Não é correto, sobretudo em um país com tamanha desigualdade social, uma empresa trabalhar apenas para desenvolver o patrimônio de seus sócios. A responsabilidade pelo desenvolvimento social deve ser compartilhada, e,…

as mudanças que ocorreram na família brasileira, mostrando-se os novos modelos atualmente existentes. Faz-se um breve estudo do preconceito em relação ao homossexual no decorrer da história, com enfoque no princípio da igualdade, apresenta-se a aceitação à união homoafetiva no cenário internacional e no sistema jurídico brasileiro. Aborda-se o problema da adoção no Brasil, como também seus requisitos e sua finalidade, que é assegurar o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e

Revisão de Pares (African Peer Review Mechanism) Banco Comercial de Moçambique Boletim da República Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação Conselho de Coordenação da Legalidade e Justiça Centro de Pesquisa Konrad Adenauer Centro de Formação Jurídica e Judiciária Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais Comissão Interministerial de Reforma Legal Força policial das Nações Unidas Conselho Superior da Magistratura Judicial Danish International Development…

lançando mão da atividade de inteligência como meio de obter maior eficiência e otimizar seus resultados. Na esfera privada, a atividade de inteligência, conhecida como inteligência competitiva ou empresarial, já é uma realidade. No âmbito das instituições públicas, em especial nos órgãos de segurança, a atividade de inteligência (inteligência de Estado) vem sendo amplamente utilizada, principalmente no combate à corrupção e ao crime organizado, tendo obtido ótimos resultados. O Tribunal…