A 10 Vara Do Trabalho De São Paulo

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 42ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO PROCESSO: 88.00.000-2 AÇÃO: MONITÓRIA EXEQÜENTE: ANA MARIA SANTOS EXECUTADO: RONALDO DOS ANJOS DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 12 de Junho de 2012 Ofício de Aceitação do Encargo e Proposta de Honorários Prévios EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL…

INTERES.:SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ Assunto(s) DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ISS / Imposto sobre Serviços. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tribunal de Origem TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Última fase 08/10/2013 - Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 106626 HC 50120 / MG 2005/0192768-5 14/11/2005 Físico Parte(s) IMPETRANTE:LINDOVAL…

PROBLEMA 2: Fundamentando a sentença, concluiu o magistrado de uma das Varas do Trabalho da Capital de São Paulo que o reclamante, na qualidade de suplente da CIPA eleito em 2010, não era detentor da garantia de emprego prevista no art.10, II, a, do ADCT; além disso, indeferiu o pedido alternativo relativo à indenização adicional prevista no art.9º da Lei nº 7.238/84, uma vez que o pagamento das verbas rescisórias se deu com o salário já corrigido pelo reajuste da data-base. Custas processuais,

O QUE É O TRT Os Tribunais Regionais do Trabalho é o Tribunal competente na tramitação de processos trabalhistas, usualmente, correspondentes à Segunda Instancia, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas é de segurança, entre outros. Faz parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) COMO É DIVIDIDO Atualmente existem um numero exato de 24 TRTs, distribuídos pelo território nacional e sua…

A origem remota do Direito do Trabalho pode ser localizada nos Estatutos das Corporações de Ofício (guilder), na Idade Média. Posteriormente, no século XVIII, quando a Revolução Industrial provocou migrações maciças de trabalhadores do campo para as cidades, principalmente na Inglaterra, e depois na França e na Alemanha, organizaram-se movimentos de trabalhadores, com o objetivo de lutar por sua proteção legal, bem como pela melhoria das condições de trabalho. No século XIX, surgem os

1 – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. - Órgãos da Justiça do Trabalho A estrutura da Justiça do Trabalho é composta por três órgãos, de acordo com o art. 111 da CF/88: 1 – Varas do Trabalho ( primeiro grau ); 2 – Tribunais Regionais do Trabalho ( segundo grau ); 3 – Tribunal Superior do Trabalho ( terceiro grau ). Varas do Trabalho As Varas do Trabalho, são órgãos de primeira instância da Justiça do Trabalho, sendo compostas por um juiz federal. Sua jurisdição

Direito Processual do Trabalho segunda feira DR. JOÃO JOSÉ PINTO Livros: Direito Processual do Trabalho (MELHOR) - Sérgio pinto Martins - Atlas Curso de Direito Processual do Trabalho (SEGUNDO MELHOR) - Amauri Masscaro do Nascimento - Saraiva Manual de Processo do Trabalho (É A MELHOR, PORÉM MAIS COMPLEXA) - Leone Pereira - Saraiva -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-)…

UNIVERSIDADEDE SÃO PAULO Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Departamento de Geografia Laboratório de Geografia Política e Planejamento Territorial e Ambiental O USO DO TERRITÓRIO E O JUDICIÁRIO NO BRASIL. A Justiça sem chão. Maria Adélia de Souza Professora Titular de Geografia Humana da USP. (aposentada) James Humberto Zomighani Junior. Professor da UNILA – Universidade da Integração Latino-americana Doutor em Geografia Humana. USP Resumo O sistema de justiça…

DA MONOGRAFIA) Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Profa. Esp. Karolinne Pires Vital, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. GOIÂNIA Março/2012 1 + 5cm além da margem SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 3 PROBLEMAS 4 HIPÓTESES 5 OBJETIVOS 6 SUMÁRIO HIPOTÉTICO DO TCC 7 METODOLOGIA 8 REFERENCIAL TEÓRICO 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa