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612 palavras 3 páginas
O QUE É O TRT

Os Tribunais Regionais do Trabalho é o Tribunal competente na tramitação de processos trabalhistas, usualmente, correspondentes à Segunda Instancia, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas é de segurança, entre outros. Faz parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

COMO É DIVIDIDO

Atualmente existem um numero exato de 24 TRTs, distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de cada estado-membro. (O TRT aqui do DF é o da 10a Região, e também o que terá sua legislação estudada neste trabalho.) é dividido em Seções Especializadas e Turmas *

COMO É ORGANIZADO

A organização do TRT é aquela estabelecida no art. 4, I a V, de seu regimento interno

O QUE FAZ

Regula o processamento das ações, incidentes e recursos cuja competência lhe é atribuída pela Constituição Federal e legislação ordinária e disciplina a formação e o funcionamento de seus órgãos e serviços.

COMO AGE

Como se da o Tramite processo no TRT

Incia na Vara de 1 grau
Depois ocorre a distribuição
Ocorre o sorteio o Relator e Revisor ( que são uns dos magistrados)
Vai para o relator Relator, depois este manda para o revisor
O revisor revisa então o processo segue para a pauta
A Secreta pauta julga;
Os outros 3 magistrados estudam o caso, depois decidem sem concordam ou não com a decisão.
( A banca é composta de 5 magistrados)
Lavra o Acórdão ( o que foi acordado)
Publica e abre prazo para recurso TST , o presidente fala se pode ou não subir Ou volta para a vara para execução
Isso foi o que a Lorena Secretária da 1ª turma nos relatou.

HISTÓRICO

A primeira idéia de criação de uma jurisdição trabalhista surgiu por meio da Lei 1.637, de 5/11/1907, que previa em seu artigo 8º os conselhos

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