A 10 Vara Do Trabalho De São Paulo

DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO Justiça do Trabalho-criação- CF de 1934 em seu art. 122, subordinada ao PODER EXECUTIVO. Apenas na CF de 1946 é que a Justiça do Trabalho passou a ser órgão do PODER JUDICIÁRIO (art. 122 da CF/46). Composição: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos Juízes do Trabalho. Existe ainda a figura dos órgãos auxiliares (art. 111, CF e art. 710 a 721, CLT). A Justiça do trabalho é federal, contenciosa, especial e…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS ARTIGO CIENTÍFICO Pós-graduação lato-sensu em Processo do Trabalho A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E ORGANIZACIONAIS Orientador: Cesar Reinaldo Orientando: Fernanda Pinheiro de Souza São José do Rio Preto 2010 A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Históricos e Organizacionais Fernanda Pinheiro de Souza Advogada,…

PAPEL DE TRABALHO PERICIAL: ROTEIRO E REGISTRO 8.1 Introdução A Norma Técnica de Perícia Contábil contempla o dever de registrar as ocorrências periciais através de papéis de trabalho (item 13.2.10 da NBC.T.13) e é recomendável que os mesmos sejam preservados por um período razoável de tempo, ao menos até que todos os atos e fatos relativos à perícia realizada estejam esclarecidos. O acompanhamento posterior à entrega do laudo, pelo menos por algum tempo, torna-se necessário, pois os recursos

Constituição Federal, seja atendido. Percebe-se então que a necessidade de organização do Poder Judiciário decorre da grande quantidade de demandas que são das mais diversas competências. Nesse aspecto, é possível ter o Judiciário atuando de acordo com a competência especial ou comum, ou ainda atuando na Justiça Estadual ou Federal. O foco deste trabalho é a Justiça Federal. É de nosso interesse pesquisar e aprender qual é o seu papel dentro da estrutura do Judiciário e como o órgão…

III Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família Organizadores Conselho Federal de Psicologia – Conselhos Regionais de Psicologia Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Comissão de elaboração do documento Deise Maria do Nascimento Dayse Cesar Franco Bernardi Leila Torraca de Brito Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família 1ª edição É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem…

MARX, Karl. O capital - Crítica da Economia Política. São Paulo : Editora Nova Cultural, 1996. CAPÍTULO I A MERCADORIA 1. Os dois fatores da mercadoria: Valor de uso e valor (substância do valor, grandeza do valor) A riqueza das sociedades em que domina o modo de produção capitalista aparece como uma “imensa coleção de mercadorias”1 e a mercadoria individual como sua forma elementar. Nossa investigação começa, portanto, com a análise da mercadoria. A mercadoria é, antes de…

.......................... 9 DISTRITO FEDERAL .......................................................................................... 9 ESPÍRITO SANTO............................................................................................. 10 GOIÁS ............................................................................................................... 11 MARANHÃO ...................................................................................................... 12…

Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:

2009 Organização da Justiça do Trabalho Filed under: Direito do Trabalho — marizamariaf @ 2:17 pm 1. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1 VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho. Os juízes do trabalho ingressam na…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Sobre a aplicação de normas subsidiárias na Justiça do Trabalho é CORRETO afirmar: a. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT sempre será o Código de Processo Civil. b. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT sempre será a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6830/1980); c. Nos casos de lacuna ou omissão legislativa, a fonte subsidiária da CLT, em matéria de execução, será a Lei de Execuções Fiscais