Ação Usucapião Extraordinária

As Modalidades da Usucapião Especial: Urbana, Rural e Familiar. Daniela Aparecida Ramos Pimentel Damasceno.1 Resumo: O presente trabalho apresenta os conceitos da usucapião ditados por importantes doutrinadores do Direito Civil, e a partir desse conceito será apresentada a disposição do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pois não só o Código Civil de 2002 dispõe sobre as hipóteses de usucapião como também a Constituição Federal de 1988, além da Lei nº 12.424 de 16 de junho de…

hipótese: nas servidões prediais a seguir indicadas marque a observa a classificação correta: B) Servidão de passagem de água; continua 7) Limitando-se ao que determina o código civil são requisitos cumulativos da usucapião pro moradia e da usucapião pro labore, exceto D) a usucapião somente será reconhecida uma única vez ao mesmo possuidor 8) Apresentado o possuidor um justo titulo para aquisição da coisa ou do direito possuído sua posse será caracterizada como e boa fé? Falso,…

Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional. Usucapião constitucional rural (pró-labore) e habitacional (promesseiro). 3. Limites ao direito de propriedade. Direito de vizinhança. Árvores limítrofes. Passagem forçada, Passagem de tubulações.…

Artur Nogueira/SP – CEP: 13.160-000, representante do ESPÓLIO DE FULANA DA SILVA, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que esta subscreve, mediante autorização judicial conforme alvará anexo, a proceder à interposição de AÇÃO DE USUCAPIÃO do imóvel urbano, podendo ainda praticar todos os atos necessários para o cumprimento do presente alvará, com fundamento nos Arts. 1.238 do C.C. e 941 e seguintes do C.P.C., para tanto, pelos motivos de fato e de direito que a…

sociabilidade, valor essencial do Código Civil de 2002, também vem dar novo sentido às disposições relativas ao Direito das Coisas, como se dá, por exemplo, com a posse, que, quando acompanhada de trabalho criador, implica em substancial redução do prazo de usucapião, em consonância com a função social da propriedade, consagrada na Constituição Federal de 1988. Enfim, o aspecto predominante na concepção contemporânea de propriedade é a sua função social, instrumento de concretização do…

qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº.…

entre presentes e 20 entre ausentes.” (p. 167) “A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, uso, habitação, enfiteuse, pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais.” (p. 169). “A usucapião é um direito novo, autônomo, independente de qualquer ato negocial provindo de um possível proprietário, tanto assim que o transmitente da coisa objeto da usucapião não é o antecessor, o primitivo proprietário, mas a autoridade

Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a evolução e as espécies de…

decorrente de seu direito de sequela, que é uma das características do direito real. Envolve a proteção específica da propriedade, que se perfaz pela ação reivindicatória. Passo 2 1 - Quais são as principais formas da aquisição da propriedade imóvel? A aquisição da propriedade de bem imóvel pode acontecer de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. 2 - Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade. a) Pelo registro: a…

propriedade deve ser condicionado ao bem-estar social. - Direito de reaver (rei vindicatio) – é o direito de reaver a coisa, de reivindicá-la das mãos de quem injustamente possua ou detenha; envolve a proteção específica da propriedade, que se perfaz pela ação reivindicatória. 3. CARACTERES DA PROPRIEDADE - PLT p. 242 a 244 Art. 1.231 CC: A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. A fim de melhor explicitar a matéria, pode-se relembrar o que dizia o artigo 525 do…