Ação Separação Litigiosa C C Guarda

Parecer ou memorial Participação e assessoria em assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante…

garantida a satisfação da execução.O limite da abrangência da medida cautelar de arresto é o valor da dívida comprovada através de título líquido e certo. Não se confunde com o arreto previsto no Art. 653 do CPC/1973, aquela medida ocorre no bojo da ação de execução, baseia-se em título executivo líquido, certo e exigível e é medida tomada de ofício pelo oficial de justiça que não encontra o devedor. A medida cautelar de arresto é concedida em processo cautelar que atende aos requisitos…

sonhos, então quando me sondas nada posso ocultar, e só tu és fiel para cumprires toda promessa feita a mim; porisso meu Deus te dou o que é primeiro, toda honra e toda glória pertencem a ti. EPÍGRAFE Os que se rastejam também chegam. Edna R. C. Cruz. RESUMO Esta monografia apresenta um estudo acerca das causas, efeitos e consequências em razão da Alienação Parental. Traz seu conceito, identificação, diferença entre a Síndrome de Alienação Parental, bem como a identificação…

bens (Imposição legal) não pode ser anterior, nem posterior. Princípios fundamentais do regime de bens: _ a) variedade do regime de bens: a norma não impõe só um regime matrimonial aos nubentes. 4 tipos: comunhão universal, comunhão parcial, separação, e participação final dos aquestos. _ Princípios fundamentais do regime de bens: _ b) liberdade dos pactos antenupciais: pacto antenupcial é negócio dispositivo que só pode ter conteúdo patrimonial. “não pode dispor contra legis…

devedor, ou possuidor da coisa, a que se apresente, diz-se que há busca e apreensão (Pontes de Miranda, 1976, p. 353). Para Humberto Theodoro Júnior, a busca e a apreensão estão interligadas, não entre os dois atos. Medida cautelar que é, não dispensa a ação principal." A apreensão depende profundamente do êxito da busca" (Campos, 1975). "A busca e apreensão é mandamental, a sua sentença nada declara, não condena, não constitui, não executa" (Pontes de Miranda, 1976, p. 357). É medida…

significado implanta-se o significado conotativo, que consiste em um novo plano de conteúdo investido no signo como um todo. Outros exemplos: a) Finalmente, Maria acordou para a vida. b) Continuaram a caminhar e com eles caminhava a noite. c) “Com minhas frágeis e frias mãos cavei um poço no fundo do horto da solidão”. (Henriqueta Lisboa) d) A palavra madrasta, além do sentido denotativo, adquiriu, ao longo dos tempos, uma carga semântica de valor…

entre a prestação e a contraprestação, sendo assim paridade de ônus, riscos e vantagens. Também denominado de princípio da equivalência. São exemplos os institutos da lesão (art. 157, CC), onerosidade excessiva (desequilíbrio contratual na execução), ação “quanti minoris” (abatimento do preço quando o objeto adquirido apresenta metragem menor que a “vendida”), cláusula penal. 11. Em que consiste o dirigismo contratual? Em busca da igualdade material entre os contratantes, o Estado…

Sociedade Conjugal A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os casados dispõem para promover dissolução da sociedade conjugal. A Separação Judicial pode ser consensual, ou seja, sem litígio, ou pode ser contenciosa, com litígio. Quando é consensual as duas partes devem estar de acordo com os termos da separação. Quando há litígio é porque um dos Cônjuges não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação de Separação é…

injusta, pode ser suprida pelo juiz. (Ação de Suprimento de Consentimento). Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1.517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal (Hoje em desuso, devido à reforma do Código Penal, lei 11.106/05, em seu art.107, o casamento com a vítima já não é mais causa de Extinção da Punibilidade) ou em caso de gravidez. ( Essa ainda se mantém). (Ação de Suprimento de Idade). Art.…

Provas OAB CESPE – ano 2009 Direito Processual Civil DAS PARTES E DOS PROCURADORES: 1) Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de…