Ação Separação Litigiosa C C Guarda

sentimentos negativos, como de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. A situação mais frequente com o fenômeno da Alienação Parental que envolve a ruptura da vida conjugal, pode desencadear em um dos genitores (preponderantemente naquele que detêm a guarda da criança), uma tendência vingativa em desfavor do genitor alienado. Quando este não consegue aceitar o término da relação, desencadeia-se em um processo de destruição, vingança, desmoralização do ex- cônjuge, onde há a…

Súmula 380 do STF. CF, art. 226. § 3º. c)- Direito Parental: Relações de parentesco (CC, arts. 1.591 a 1.595) Filiação (CC, arts. 1.596 a 1.617; CF, art. 227, § 5º) Adoção (CC, arts. 1.618 e 1619 ; Lei n. 8.069/90, arts. 39 a 52, 165; Lei n. 12.010/2009; CF, art. 227, § 5º) Poder familiar (CC, arts. 1.630 a 1.638; Lei n. 8.069/90, arts. 155 a 163) Alimentos (CC, arts. 1.694 a 1.710; Lei n. 5.478/68). d)- Direito assistencial: Guarda (Lei n. 8.069/90, arts. 33 a 35)…

encontra. 3. O arresto comporta substituição (art. 805 do CPC), o sequestro não. DA CAUÇÃO ARTS. 826 a 838 DO CPC Procedimento satisfativo, que não apresenta qualquer característica cautelar. Espécies de caução: A) legais; B) negociais; C) processuais. Apenas a última tem característica cautelar e não é regida pelo procedimento dos arts. 826 a 838. BUSCA E APREENSÃO ARTS. 839 a 843 DO CPC CONCEITO: Mandamento judicial destinado a promover a busca (procura) e…

períodos. PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA - CÍVEL 1- Catarina Mendes Teixeira, brasileira, solteira, representante comercial, identidade nº 17896542-3, CPF nº 053264562-15, residente à Rua Presidente Pedreira, 89, Ingá – Niterói – RJ, pretende ajuizar uma ação em face da Sudeste Telecomunicações S/A, cuja sede é na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 652, Centro – Niterói – RJ, em razão da empresa de telecomunicações ter cortado de forma arbitrária sua linha telefônica, alegando que Catarina…

| |II.2.4 A Lei n.º 6.515 de 26 de dezembro de 1977 que trata do divórcio indireto | |II.2.5 A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 | |CAPÍTULO III – CRÍTICA AO DIVÓRCIO INDIRETO NO CASAMENTO CIVIL BRASILEIRO

anterior. 2. Tratamento legal ampliado. 3. Novo perfil da união estável. 4. Direitos e deveres específicos mútuos. 5. Constituição e partilha do patrimônio comum. 6. Administração do patrimônio comum. 7. Direito a alimentos. 8. Medida cautelar de separação de corpos. 9. Direito real de habitação. 10. Direito sucessório. 11. Conversão da união estável em casamento. 12. Competência exclusiva do juízo da vara de família; segredo de justiça. Belém - Pará 1996 1. Nova lei…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prazos para pron1over a ação de anulação . . . Efeitos decorre11tes da anulabilidade do casame11to Efeitos no casamento putativo . . . . . . . . . . . . . Efeitos decorrentes da nulidade do casan1ento Efeitos jurídicos do casan1ento Efeitos pessoais . . .

Staut. Jr. por me orientar durante esta jornada acadêmica. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo conceituar a Síndrome de Alienação Parental, bem como demonstrar sua incidência, principalmente nos casos em que ocorre disputa de guarda entre os genitores após a ruptura da sociedade conjugal ou dissolução da união estável. Procura-se analisar também as diferenças entre a Síndrome de Alienação Parental e a Alienação Parental, os elementos de identificação da…

derivação vocabular da língua portuguesa, que provêm da expressão latina praescriptio, que significa “escrever antes”, “no começo”. “Assim, no direito romano, sob o mesmo vocábulo, surgiram duas instituições jurídicas, que partem dos mesmo elementos: ação prolongada do tempo e inércia do titulo” (DINIZ, 2009, p. 400). De início as ações romanas eram de caráter perpétuas, podendo as partes recorrer a qualquer tempo. Mais com o passar do tempo essas foram sendo adaptadas às reais…

fora das atribuições institucionais. COMPETÊNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA I - promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses; II - patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; III - patrocinar ação civil; IV - patrocinar defesa em ação penal; V - patrocinar defesa em ação civil e reconvir; VI - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; VII - exercer a defesa da criança e do adolescente; VIII - atuar junto aos…