Ação Separação Litigiosa C C Guarda

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE- FCJ CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA- A COMPLICADA PASSAGEM DA TEORIA Á PRÁTICA CORA CORALINA GOMES CORA CORALINA GOMES GUARDA COMPARTILHADA- A COMPLICADA PASSAGEM DA TEORIA Á PRÁTICA Monografia desenvolvida durante a disciplina de Orientação Metodológica Jurídica da Faculdade Cenecista de Joinville, como pré-requisito para obtenção de título em bacharel em direito, como

serve como prova que tenha sido efetivamente celebrado. Elementos que caracterizam a posse do estado de casados: (a) nomen, indicativo de que a mulher usava o nome do marido; (b) tractatus, de que se tratavam publicamente como marido e mulher; e (c) fama, de que gozavam de reputação de pessoas casadas. Validade como prova do casamento de pessoas falecidas ou que não possam manifestar vontade: o casamento de pessoas, na posse do estado de casadas, em tais hipóteses não pode ser…

presente AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR Em face de ....., brasileira, solteira, profissão ignorada, portadora do RG nº 5027365 – SSP/PA, e inscrita no CPF nº 988.592.772-72, residente e domiciliada na Rua das Mangueiras, nº 1422, Bairro Aeroporto Velho, na cidade de Uruará/PA, pelas razões fáticas e de direito adiante evidenciadas: I – CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES 1) DA COMPETÊNCIA RACIONE MATERIAE O presente pedido de Guarda…

é resultado da: a) Tutela constitucional e do Código Civil à união estável como relação diferenciada do estado de casado e do estado de solteiro. b) Do vínculo inevitável dos companheiros com a entidade familiar, especialmente dos deveres comuns. c) Da proteção dos interesses de terceiro que celebram atos com um dos companheiros, em razão do regime de bens de comunhão parcial desde o início da união. d) Da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que…

chega ao fim causa dor e frustração a ambas as partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem direito à ação contra o causador do dano, desta forma, levanta-se a questão: é possível requerer indenização por dano moral decorrente do rompimento do pacto de fidelidade matrimonial? Este artigo pondera o risco ao qual cada pessoa submete-se ao…

pronunciando a decadência ou a prescrição ( CPC art. 810, 2 parte, combinado com art. 269, IV ). 3 – Autonomia: O nosso ordenamento jurídico eligiu a Cautelar como um processo, o que significa dizer que ela não é um complemento ou um apêndice da ação principal, eis que se ela não tivesse autonomia o requerido seria intimado e não citado. Assim sendo, a assessoriedade da Cautelar diz respeito ao Direito Material e não ao Direito Instrumental propriamente dito. 4 – As decisões…

Extinção da União Estável 2. Conceito de Casamento 2.1 Características Principais 2.2 Requisitos 2.3 Extinção do Casamento 2.3.1 Separação judicial 2.3.2 Divórcio 2.3.3 A morte de um dos cônjuges 2.3.4 A nulidade ou anulação do casamento. 3. Diferenças entre a União Estável e o Casamento 4. Conclusão

NATÁLIA GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA

era a decisiva. No que concerne na dissolução da sociedade conjugal, era levada em consideração a questão da culpa, ou seja, quem era o “culpado” pela dissolução do casamento perdia alguns direitos, hoje não se leva mais o fator culpa ao se separar. c) CF de 88 e CC de 2002 – com a CF/88 o conceito de família foi alargado, passando a integrar a relação monoparental, ou seja, de um pai com os seus filhos, afastando da idéia de família o pressuposto do casamento. Prevê também outras…

dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior. D A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo. QUESTÃO…