Ação Revisional Fgts Tr

qual indeferi o pedido de suspensão formulado. Rememoro o caso. O recorrente pleiteia a suspensão da r. decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que manteve o deferimento de liminar proferida nos autos de ação civil pública, para proibir a prorrogação, continuidade ou abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC…

público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais compatível com o princípio da proporcionalidade, fechando as portas para possíveis excessos (...) Dessa forma, a ação estatal conforme ao Direito não será aquela que promover de forma mais ampla o interesse público colimado, mas sim a que corresponder a uma ponderação adequada entre os interesses públicos e privados presentes em cada hipótese, realizada…

................................................. ............................ 4.2. Pressupostos........................................................................................................ 4.2. l . Alienação ou oneração na pendência de ação fundada em direito real (art. 593, !, CPC)................................ 4.2.2. Alienação ou oneração de bem na pendência de processo capaz de reduzir o devedor à insolvência (art. 593, li, CPC)................ 4.2.3. Outros casos de…

Noronha: “O credor tem em primeira linha o direito de exigir uma ação ou omissão do devedor, mas aquilo que está verdadeiramente interessado é algo que está para além dela, embora em princípio só possa ser alcançado através da atuação do devedor. Por isso, é necessário ter presente que se a obrigação tem um objeto, que é a prestação debitória, esta, por seu turno, também terá um objeto, que é a coisa a ser entregue, ou o fato (ação ou omissão) que deve ser realizado. Portanto, o…

Santarem Palmas Boa Vista Macapá UF PA TO RR AP Cat B B B B Mód 2 2 2 2 Média Final 100 100 91,5 88,5 Região Nordeste - Categoria B Mód.1 10 (dez) Prêmios de R$ 50.000,00 Nº cad 258 259 1290 1370 104 1030 1241 1008 1243 253 Nome do Projeto Cena: Comida: Ação! Mariano, Irmão Meu Mal Jacy - Projeto de Montagem do Gr Carmin Velhos Caem do Céu Como Canivetes: Montagem e Mostragem De Íris ao Arco-Íris Eu em Pessoa O Inverso - Do Interior Profundo para o Brasil Projeto Terra Scambio Dell'arte…

Receitas Financeiras Despesas Financeiras Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Corrente Diferido Resultado Líquido das Operações Continuadas Lucro/Prejuízo do Período Lucro por Ação - (Reais / Ação) Lucro Básico por Ação ON PN 3,78000 4,15000 2,61000 2,87000 2,27000 2,50000 Último Exercício 01/01/2012 à 31/12/2012 19.051.959 -14.064.637 4.987.322 -3.295.770 -2.798.241 -643.832 -80.119 -8.796 -71.323 -377.283 -377.202 -81 0…

Diferido -39.520 -85.080 -34.988 3.09 Resultado Líquido das Operações Continuadas 1.051.181 718.219 618.498 3.11 Lucro/Prejuízo do Período 1.051.181 718.219 618.498 3.99 Lucro por Ação - (Reais / Ação) 3.99.01 Lucro Básico por Ação 3.99.01.01 ON 3,78000 2,61000 2,27000 3.99.01.02 PN 4,15000 2,87000 2,50000 0 -510 -81.124 603.705 374.685 146.436 1.691.552 1.276.234 966.568…

acionistas no valor de R$ 99,4 milhões, realizadas no exercício de 2013. O valor do dividendo a pagar relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 será de R$ 150,5 milhões, o qual corresponde à remuneração de R$ 0,535395 por ação ordinária e R$ 0,588935 por ação preferencial. 4 AUDITORES INDEPENDENTES As demonstrações financeiras do GPA, individuais e consolidadas, foram examinadas pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes (“Deloitte”). A contratação de…

deterioração da coisa 4.4.1.8 Proteção possessória 4.4.1.8.1 Legítima defesa e desforço imediato 4.4.1.8.2 possessórios Interditos 4.4.1.8.3 Natureza dúplice das ações possessórias 4.4.1.8.4 Fungibilidade ações possessórias das 4.4.1.8.5 Ação de força nova e ação de força velha 4.4.2 Direitos Reais 4.4.2.1 Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal…

de terceiros 10.5.1. Introdução 10.5.2. Denunciação da lide 10.5.2.1. Vedação legal 10.5.2.2. Fundamentos da vedação legal 10.5.3. Chamamento ao processo 10.5.3.1. Introdução 10.5.3.2. Espécie atípica de chamamento ao processo 10.5.3.3. Ação diretamente proposta contra a seguradora 10.5.3.4. Vedação de integração do Instituto de Resseguros do Brasil 10.6. Litisconsórcio alternativo e o Código de Defesa do Consumidor 10.7. Inversão do ônus da prova 10.7.1. Ônus da prova…