Ação Revisional De Contrato Cheque Especial

estado objetiva e subsidiaria. A responsabilidade é objetiva seja usuário do serviço ou não. Ex. ônibus andando na rua e atropela um pedestre, ele não esta usando o serviço, mas será indenizado. Responsabilidade do agente é subjetiva, responderá em ação de regresso se demonstrado o dolo ou culpa do agente. A vitima cobra do estado, estado cobra do agente, a vitima não pode cobrar direto do agente. Pessoalidade, quem estava agindo não era o agente, e sim o estado, ele não responde…

ESPECÍFICOS Registros Públicos 01. Em se cuidando de cheque, cujo talonário foi furtado e depois preenchido e utilizado fraudulentamente para compra de mercadorias, o apontamento no Tabelionato de Protesto é: (A) permitido, exigindo o Tabelião, porém, que o apresentante faça caução para garantia de eventual prejuízo. (B) permitido, obrigando o devedor a requerer sustação judicial do protesto. (C) proibido, não necessitando de qualquer prova de que o cheque restou apresentado ao…

CONTRATOS BANCÁRIOS Porto Alegre 2013 SUMÁRIO CONTRATOS BANCÁRIOS..................................................................................................3 1 MÚTUO BANCÁRIO............................................................................................................3 1.1. CONCEITO.......................................................................................................................3 1.2. NATUREZA JURÍDICA.........

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR: , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, Por intermédio de seu advogado, Cesar Luiz da Silva, devidamente inscrito na OAB/PR sob nº 60.430 (procuração nexa), com escritório profissional na Avenida Tancredo Neves, Nº 1.024, Cascavel/PR, onde recebe intimações, vem apresentar: IMPUGNAÇÃO Vossa Excelência, por dois anos consecutivos (2011/2012) as instituições financeiras vem…

COMARCA DE ../SP nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, por seu advogado abaixo assinado, ut instrumento de mandato anexo, com escritório à Rua ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, a VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face, empresa, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ n.º .., com agência em ...endereço, o que faz conforme os fatos e…

Comarca de Salvador, Estado da Bahia. Autos: 0040035-09.2008.805.0001 ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA, já qualificado, representado pela sua curadora Glizelia Kenya Almaida Pedra da Silva, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INVALIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANETCIPADA, beneficiário da Justiça Gratuita, aforada contra BANCO DAYCOVAL S/A, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, irresignados, “data maxima…

presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada (instrumento de mandato anexo, em cujo endereço grafado receberá intimações), vem respeitosamente à presença de V.Exa., e seu digníssimo cartório ajuizar a presente AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA VIA LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" contra o Banco ..., pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DA EFETIVIDADE DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA Juliano Rafael Erzinger, Brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 017.656.419-50 e no RG nº 6.205.248-1residente e domiciliado à Rua Wadisnaw Mucharski, 150 nesta cidade, vem em causa própria respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR BANCO SANTANDER S. A., inscrito no C.N.P.J. nº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL. AUTO SOCORRO MUNDIAL LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ sob o número 03.103.680/0001-67, com sede na SHCS CL QD 308, BLOCO C. LOJA 12 – ASA SUL – DF, neste ato representado por seu sócio. VERMAR ALVES BENTO, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF nº 084.244.201-44, residente e domiciliado na QNJ 16, CASA…

Júri, do que disser representa julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, visto que, como tal, há de se entender apenas o veredicto que se divorcia de segmento probatório estabelecido de modo consistente no processo. A intencionalidade da ação, porém, que repousa no campo subjetivo, impede ser examinada a partir do modo como exteriorizada a conduta. O simples fato de negar o réu a intenção de matar a vítima, dizendo que desfechou o tiro para assustá-la, não autoriza o…