Ação Revisional De Contrato Cheque Especial

Juntou os documentos de fls. 04 a 14. Liminar concedida às fls. 16. Não houve conciliação. O acionado contestou a ação e alegou, preliminarmente, a incompetência do juizado em razão da complexidade e carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido em razão da imperatividade dos termos do contrato e do “pacta sunt servanda.” No mérito, defendeu a legalidade das cláusulas do contrato de cartão de crédito, o ato jurídico perfeito, legalidade das taxas praticadas, a inexistência de…

Misael da Silva Corrêa, OAB/RS 61.996, com escritório na Rua Floriano Peixoto, n° 1000, sala 21, Santa Maria/RS, Fone/Fax: (55) 3025 7012, com instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (agência n° 0467 - Cruz Alta/RS), Instituição Financeira sob a forma de Empresa Pública com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ , brasileira, solteira, auxiliar de escritório, portadora da cédula de identidade nº Detran-RJ, inscrito no CPF sob o n.º, residente na Rua, lote – Centro – Itaguaí – RJ – CEP:, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA ANTECIPADA em…

Faculdades Integradas de Cacoal Rua dos Esportes, 1.038 – Cx. Postal 161. Fone/ Fax: (0**69) 3441-4503 – Cacoal – RO. E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF

Direito Civil - Contratos, no Curso de Direito, na Universidade Federal do Tocantins Prof. João Bazolli Palmas/TO, julho de 2013 Campus Universitário de Palmas Curso de Direito Introdução Dentro de uma análise sócio-jurídica, é inegável a importância dos contratos, pois estes regem a maioria dos negócios jurídicos1, tanto é que o Código Civil de 2002 reserva-os uma gama significativa de artigos. O presente trabalho tem por finalidade precípua elucidar sobre…

respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER DE MEDIDA CAUTELAR (CPC, art. 273 caput e § 7º), contra ....., instituição financeira, dotada de personalidade jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº ......, sita à Avenida ....., bairro ......., CEP ......, pelas razões de direito adiante articuladas: I - DOS FATOS 01. A autora celebrou, em.........................., um contrato de mútuo bancário com a ré,…

presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da BANCO TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 01.001.0001/0001-01, com filial Na Rua Fulana, Salas 101, Cidade , CEP: 11.111-000, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS 01. Em 25 de novembro de 2010, o Autor adquiriu junto a instituição Financeira/Réu empréstimo para aquisição de veículo,…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Rondonópolis – MT Processo nº 0011950-88.2012.811.0006 Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização Por Danos Morais BANCO VOLKSWAGEN S.A, com sede social na Rua Volkswagen, 291, na cidade de São Paulo, Capital, inscrito no CNPJ sob o nº 59.109.165/000149, através de seus advogados ao final assinados, constituídos nos termos do incluso mandato, com escritório profissional na Avenida Nossa…

administracao.go.gov.br www.infinitucontabilidade.hpg.ig.com.br www.fiscocontribuite.com.br http://www2.senado.gov.br/scint/legis/pessoal/jurisprudencia/decisoes_primeiracamara.htm www.georgemlima.hpg.ig.com.br http://www.uj.com.br/publicacoes/contratos/default.asp?pag=2&action=tipo&tipo=Todos%20os%20modelos%20de%20contrato http://www.idec.org.br/consumidorsa/arquivo/mar99/direitos1.htm http://www.abusar.org.br/modelo_peticao.html http://www.direitors.hpg.ig.com.br/serv06.html…