Ação Revisional De Contrato Cheque Especial

1 4.1. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (Qualificação Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que…

estar acompanhadas do modelo de protocolo da Faculdade, recomendo que o aluno protocole a peça e fique com uma via de protocolo. Peças que serão abordadas:  Petição de Juntada, Procuração e Substabelecimento; ( Prazo para entrega 20/04/2015)  Contrato de Honorários. Requerimento de Desarquivamento dos Autos (Prazo para entrega 27/04/2015)  Petição Informando Novo Endereço do réu. Declaração de pobreza e pedido de justiça gratuita (Prazo para entrega 27/04/2015) Faculdade…

JUIZ DE DIREITO DA __ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE __________. AÇÃO ORDINÁRIA JUSTIÇA GRATUITA _____, brasileira, casada, comerciária, portadora da cédula de identidade RG nº _____ e inscrita no CPF/MF sob o nº _____, residente e domiciliada nesta Capital à Rua _____, CEP _____, vem, por seus advogados que a esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

STJ Processo REsp 1330567 / RS RECURSO ESPECIAL 2012/0129214-0 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 16/05/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 27/05/2013 Ementa PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. REVISÃO. CONTRATO. POSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTAR, DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA E OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS. PENHORABILIDADE. LIMITES. 1. Admite-se a revisão de contratos, inclusive aqueles objeto de confissão de dívida, em

residente e domiciliada na Rua Ferreira, 35, apartamento 201, Flamengo, Rio de Janeiro, CEP 22.210-040, através do órgão de execução da Defensoria Pública Geral do Estado – NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor, vem a Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO ABN ANRO REAL S.A., situado na Rua do Ouvidor, 107, Centro, nesta cidade, CEP 20.040-030, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações