Ação Revisional De Contrato Cheque Especial

Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. Resumo: Este artigo tratará da revisão judicial dos juros aplicados em contratos de empréstimo, financiamento e refinanciamento, ou quaisquer modalidades que envolvam juros, firmados entre quaisquer instituições financeiras e clientes-consumidores, tendo em vista que, definitivamente, pela ADIN n. 2.591, qualquer…

REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 7 1.3 CONTAGEM DO PRAZO 9 1.4 MANIFESTAÇÃO DA DESISTÊNCIA............................................................................9 2 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 11 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 11 2.2 TODO TIPO DE CONTRATO 12 2.3 JUROS DE MORA E TAXA EFETIVA 12 2.4 ACRÉSCIMOS LEGAIS 17 2.5 NÚMERO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES 17 2.6 LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 23 INTRODUÇÃO Tendo por base…

respeitosamente, à presença de Vossa Excia, por seus procuradores que a esta subscreve (m.j), com endereço profissional na Rua 9-A, nº 751, Sala 04, Setor Aeroporto, Goiânia-GO, onde receberão as intimações e notificações de estilo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de BRASIL TELECOM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0328-51,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR BAHIA. ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF/MF n° e RG n°, residente e domiciliado, na Rua , CEP , por seu advogado, com instrumento de mandato em anexo ( doc.1) e endereço profissional na Av. , CEP , Salvador – BA, vem perante V.Exa., propor AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA contra DACASA FINANCEIRA S/A,-

Ação de exibição de contrato de participação financeira para ação de complementação de subscrição de ações contra BrTelecom EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRUSQUE FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, com pedido de liminar contra BRASIL TELECOM S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Madre Benvenuta

procurador abaixo assinado, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.040.601/0001-87, com endereço na Rua Rio de Janeiro, 654/11º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-912, o que faz nos seguintes termos e fundamentos: 1-DOS FATOS O autor firmou com a empresa ré Contrato de Alienação Fiduciária,…

ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a OAB/AL reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis sem prejuízo do imediato cancelamento da inscrição do examinando. 2.5.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição. 2.5.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do examinando e apresentado nos locais de realização das provas. 2.5.10 O examinando que necessitar de atendimento especial para a…

através do CONTRATO DE EMPRESTIMO Nº 04700231165. O prazo de pagamento seriam em 36 parcelas, fixas de R$ 2.535,74 (Dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos) cada uma, com vencimentos mensais e sucessivos, vencendo-se a primeira em 27.07.2007, e as demais sucessivamente, e com vencimento na última para a data de 28.06.2010. Afirma que o executado liquidou 15 (quinze) parcelas, não efetuando o pagamento das demais na data aprazada do referido…

súmula n. 309. REDAÇÃO ANTERIOR (decisão de 27/04/2005, DJ 04/05/2005): O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo. SÚMULA 301: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. SÚMULA 277: Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. 2. STF -…

abstratos, regras de jogo e o que for contrário a moral. REQUESITOS Novidade, atividade inventiva (originalidade), aplicação, aplicação industrial. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIAS “inter vivos" ou "causas mortis", do pedido de patente, de contrato de licença para exploração ou da patente por terceiro. MODELO DE UTILIDADE Inovação introduzida em objeto já conhecido, aplicável à indústria, com finalidade pratica ou produtiva, dando nova configuração, maior produtividade,…