Ação Revisional Contrato

fls. 1 Autos nº: 0706327-95.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:EUGENIO DOS SANTOS PEREIRA Réu: Banco GMAC S/A DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual se questiona possíveis abusividades cometidas pelo demandado quando da formalização de minuta contratual. Alega a parte autora que firmou contrato de financiamento de veículo junto ao banco réu, pelo valor descrito na exordial e cujo…

Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de Financeira..., pelos motivos de fato e de direito abaixo declinados: I - DOS FATOS O autor firmou contrato de financiamento do veículo Chevrolet Corsa Wind, ano/modelo 1997/1997, de placas CIN-7583, junto à Instituição Financeira ré em novembro de 2007, contrato n.º ... Atualmente, o autor vem solicitando uma cópia do contrato firmado entre as partes, uma vez que…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a

DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Procedimento sumário de nº: 0835283-80.2014.8.20.0001 Ação: Revisional de Aluguel Comercial Autor: José dos Anjos Barbosa Réu: Juscelino de Andrade Costa SENTENÇA JOSÉ DOS ANJOS BARBOSA, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente Ação Revisional de Aluguel contra JUSCELINO DE ANDRADE COSTA, alegando, em síntese, ter firmado contrato de aluguel do imóvel referido na inicial primeiramente por R$ 4.500,00 e após três anos…

*****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n.*************, com sede na Rua ******************************************, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INCONSTITUCIONAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor de *****************************, pessoa jurídica…

Antecipada ___________________________________________________________________________________________________________, vem por meio de seu advogado infra-firmado, com documento procuratório incluso, perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INÉBITO E AMORTIZAÇÃO SOB AS PARCELAS VINCENDAS. em face de BANCO SAFRA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no…

Beira Mar, Porto de Galinhas, município de Ipojuca – PE; vem, mui respeitosamente por meio desta advogada que vos subscreve, legalmente habilitada (procuração acostada anexo), estabelecida no endereço profissional abaixo indicado, impetrar a presente: AÇÃO MONITÓRIA contra a também empresa privada OPTICOM INFORMÁTICA LTDA, cadastrada pelo CNPJ 06.899.085/0002-44, localizada na Rua: Dom Raphael Saburido, nº 267, Empresarial Forrest Gump, Bairro: Casa Forte, município de Recife – PE.…

para que não possa, o recurso interposto ter seu normal seguimento, pelos fatos e razões a seguir elencadas: EMINENTE RELATOR, ÍNCLITOS JULGADORES. DOS FATOS A Recorrente intentou Ação Ordinária contra o Recorrido, por entender abusivas algumas e ilegais outras cláusulas inseridas no contrato de alienação fiduciária celebrado entre os litigantes, em tendo sido distribuída para a 15ª Vara Cível, Comercia e de Relação de Consumo da Capital, conforme faz certo as cópias da…

Resumo A ação revisional de contratos é um temo bastante divergente, existindo varias correntes de pensamento, consequentemente, tendo diversos julgamentos, alguns favoráveis, outras contra a ação revisional de contratos. O presente artigo gira em torno da função social do contrato e de sua importância na ação revisional de contratos. Os objetivos do presente artigo primam analisar se a função social do contrato é o alicerce único para a fundamentação da ação revisional de contratos, esclarecer

EXMO. SR. DR. JUÍZ FEDERAL DA ___VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO - RS. “Não é novidade a ganância cada vez maior dos bancos, quando celebram contratos com seus clientes. Cada vez maiores são os juros cobrados. Os serviços nem se fala. Os preços são exorbitantes. (...) Mas há pessoas justas. Confie no Judiciário!”. Da obra: Defenda-se dos Bancos, do Promotor de Justiça atuante na Vara do Júri da Comarca de Passo Fundo, Dr. EDGAR OLIVERIA GARCIA. FULANO DE TAL,