Ação Revisional Contrato

banco de dados de órgãos de proteção ao crédito. 3. inversão do ônus da prova, desde que presente a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor. NAS DEMANDAS ENVOLVENDO A REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS OU A PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICA-SE O PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONSAGRADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A FIM DE FACILITAR A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. …

fulcro no artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL Em face de Juscelino dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 5.470.533, inscrito no CPF sob o nº 123.749.548-77, residente e domiciliado à Avenida Afonso Pena, nº 444, Bairro Flores, Campinas/SP, pelos motivos que a seguir passa a expor. 1. Dos fatos O requerente celebrou contrato de locação residencial de imóvel com o réu na data 12/11/2008, onde…

........, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado assinado in fine, com fulcro no art. 6º, inciso V; art. 51, IV, §1º,III do Código de Defesa do Consumidor c/c a aplicação do Enunciado 121 do Supremo Tribunal Federal, propor: AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do AYMORÉ FINANCIAMENTOS, instituição financeira com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.707.650/0001-10, com sede na Rua Quinze

público estadual, portador do CPF e RG, residente e domiciliado , através de seu procurador regularmente constituído, ut instrumento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE CARTÃO DE CRÉDITO BANRISUL E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE contra, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS O autor estando carente de recursos financeiros para cumprir…

Lei 7.510/86, c/c o art. 1o e parágrafos da 5.478 de 25 de julho de 1996 (LA). Nos termos das razões anexas, contra a respeitosa Decisão de fl.,______, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da 4ª Vara Cível desta capital. Aos autos da Ação que move em desfavor de BANCO BRASIL, instituição financeira, com podendo ser localizado e citado através de sua sede em Setor do bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edf. Sede III, em Brasília Distrito Federal CNPJ 00.000.000/0001-91…

Goiânia - Goiás, via de seus bastante Procuradores adiante firmado, com endereço profissional abaixo impresso, local onde recebe as intimações de praxe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor, pelo rito ordinário, ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO c/c REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS com pedido liminar de TUTELA ANTECIPATÓRIA contra restrição cadastral e permanência do bem financiado Em face de BANCO FINASA BMC S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Macapá, sob o nº. 2156, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO VOLKSWAGEN S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 59.109.165/0001-49, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Volkswagen, nº 291, – em São…

insanável, impondo-se a cassação da sentença. 2. Ademais, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela autorizando o depósito de valores tidos por incontroversos em Juízo de outra Unidade da Federação, em que tramitava ação revisional pode elidir a mora, causa de pedir da ação de reintegração de posse, necessitando-se maiores esclarecimentos a esse respeito, pelo que era, também por isso, aconselhável a suspensão do feito. 3. Cassada a sentença, deve-se encaminhar o processo…

Fevereiro de 2008, capa e folha 18. , vem perante Vossa Excelência, via de seus advogados (m.j), com escritório profissional no endereço abaixo impresso, indicado para receber as comunicações judiciais de estilo, propor a presente ação CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDOS SUCESSIVOS (Pedido de Liminar) face ao BANCO ITAUCARD S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob…

epígrafe, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores infra assinados, apresentar sua DEFESA, pelos fatos e fundamentos que passa expor: SINTESE DOS FATOS 01- O defendente ajuizou em desfavor do Impetrante Ação Declaratória De Inexistência De Débito c/c Indenização Por Danos Morais Com Pedido De Liminar, autos nº 0079.12.027.083-4, em trâmite na 2ª UJ – 4ª JD do Juizado Especial Cível da Comarca de Contagem-MG, tendo em vista que sem motivo justo…