AÇÃO INVALIDEZ PREVIDENCIARIA

presente: AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com reflexos na PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, Autarquia Federal, com sede na Av. Benjamin Constant, 566, centro, Cruz Alta, RS, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 1. DO OBJETO: A parte autora é pensionista e titular do benefício previdenciário de Pensão por Morte nº xxxxxxxxxxx com DIB em xxxxxxxx– originário da Aposentadoria por Invalidez nº xxxxxxxx, com DIB em xxxxxxxx titularizada por XXXXXXXXXXXXXX precedia do benefício de Auxilio-Doença, como demonstram os Dados Básicos da Concessão e Dados Básicos do Benefício ora acostados. Conforme é notório, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez é geralmente (como é o caso presente) precedido pelo benefício previdenciário de Auxílio-Doença, sendo que o INSS, quando da concessão da aposentação, simplesmente acresce 9% (nove por cento) sobre os 91% (noventa e um por cento) incidentes sobre o salário-de-benefício do auxílio-doença já recebido, calculando dessa forma, a RMI da nova aposentadoria por invalidez. Entende a parte autora, contudo, que o INSS deveria, quando do cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, ter feito um novo cálculo com a inclusão do auxílio-doença como salário-de-contribuição, e não simplesmente ter acrescido 9% (nove por cento) sobre o valor do auxílio doença. Esta sistemática de cálculo da RMI da aposentadoria…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Processo nº.: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da…

Junho de 1974, filho de sssssssssssssssss e dddddddddddddd, natural Luzilândia, portador da carteira de identidade R.G. n.º 000012915793-7, inscrito no CPF/MF sob n.º 621.553.343-20, residente e domiciliado na Rua São José Quadra 22, Casa 56, Santa Efigenia, Cidade Operária, São Luis, Maranhão, neste ato representado por seus advogados abaixo subscritos, com endereço profissional na Av. Colares Moreira, nº 444, Edifício Monumental, sala 346, Renascença II – Cep: 65075-441 – São Luís MA,…

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO MM. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES – SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 00.000.000-0, expedido pela SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, residente na Rua Maracanã n° 000 – Vila Curuça, na cidade de Moi das Cruzes, São Paulo, CEP 00000-000, por seu…

_________________________________________________ EXMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE UBERLÂNDIA-MG. ROBERTO LUIZ, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG n.º ------------------- e do CPF n.º ------------------------------, residente e domiciliado na cidade de Uberlândia-MG na Rua --------------- vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (mandato incluso), com fulcro no que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES – MATO GROSSO xxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, trabalhador braçal, portador do RG n° xxxxxxxx SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, receberá todas as intimações de estilo expedidas e pertinentes ao…

D– RO. 000000000, brasileira, solteira, desemprega, portadora da RG nº. 000 SSP/RO, e do CPF nº. 00000000, filha de 00000000 e de 000000000, nascida em 15/05/1979, na Cidade de Cacoal RO, residente e domiciliada Av. Fortaleza nº. 2610, nesta Cidade de Nova Brasilândia do Oeste Rondônia, CEP 76.958-000, por seu Advogado assinado in fine, assinado, com escritório 000000000000, nesta cidade e Comarca de Nova 00000000000000 RO, onde recebe citações e intimações de praxe, vem,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___COMARCA ___. FULANO, (QUALIFICAÇÃO), via de seus procuradores e advogados que esta subscrevem (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de benefício previdenciário para restabelecimento de auxílio doença c.c. aposentadoria por invalidez e pedido de tutela antecipada do direito, com fundamento nos Artigos 201 e 202, da Constituição…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOBRES/MT. ADELINO FERREIRA DE CAMPOS, brasileiro, casado, taxista, portador da Cédula de Identidade RG n° 040 820 SSP/MT e devidamente inscrito no CPF sob n° 243.911.601-97, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves, n° 06, Centro, em Nobres/MT, por sua advogada in fine assinada, com escritório profissional na Av. Getulio Vargas, nº 1984,…

DE ______ _____________, brasileiro, casado, motorista, portador(a) da Carteira Profissional n. ______, série _______, PIS n. _______, inscrito no CPF sob n. _____________, residente e domiciliado na Rua _______, cidade de _________, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 8.213/91 e Decreto 3.048/99, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA…