Ação Por Danos Morais Consignação Caixa Economica Federal

credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso (ex: ir a missa todo Domingo) não tem relevância jurídica; - transitório: a obrigação é…

comprovado o erro por parte do obrigado terá este que arcar com perdas e danos para com o credor, mas se os dois chegaram a um consenso que pode se reparar o dano amigavelmente como diz o art. 235 CC, portanto a coisa certa já esta determinada. Obrigações de dar coisa incerta; Esta obrigação esta voltada par aquelas não definidas diretamente, mas não deixa de expressar-se diretamente, vem especificando não o objeto da ação, porem diz-nos sobre gênero e quantidade, como por exemplo,…

matéria, quais são os requisitos da prestação (objeto imediato de uma relação obrigacional)? A corrente majoritária dos juristas entende que a prestação tem sempre um conteúdo patrimonial, porque, caso contrário, seria impossível reparar perdas e danos no caso de descumprimento. Entretanto, não poderíamos deixar de citar a sábia observação de Gagliano e Pamplona Filho (2003, 33) de que “... prestações há, entretanto, que não são economicamente mensuráveis, embora constituam,…

FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA JÁ QUITADA E AFIRMANDO A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. VIOLAÇÃO CONTRATUAL PRATICADA PELO RÉU, UMA VEZ QUE ESTABELECE VALOR MÍNIMO…

Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Faculdade Baiana de Direito, Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB); Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB); Fundação da…

protocolado no primeiro mês do semestre letivo na secretaria do NPJ: I – Comprovarem aprovação em processo seletivo para atuação como estagiário de Direito na Defensoria Pública, no Ministério Público, nas Procuradorias Federais, Estaduais ou Municipais e Tribunais de Justiça ou Federais. II – Comprovarem sua vinculação como estagiário de Direito a escritório de advocacia conveniado com a OAB e com a IES. III – Comprovarem atuação como estagiários de Direito em órgão público ou privado…

temo do pagamento 80 DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – TEORIA DO PAGAMENTO 82 (SEGUNDA PARTE) – REGRAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO, PAGAMENTO INDIRETO E EXTINÇÃO OBRIGACIONAL SEM PAGAMENTO 5. 4.1. Introdução 82 4.2. Do pagamento em consignação (ou da consignação em pagamento) 82 4.3. Da imputação do pagamento 88 4.4. Do pagamento com sub-rogação 89 4.5. Da dação em pgametno 92 4.6. Da novação 94 4.7. Da compensação 99 4.8. Da confusão 104 4.9. Da remissão de dívidas…

Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O PROCEDIMENTO, FUNDAMENTO..... ADIANTE O SERVIÇO…

Teoria Geral do Estado. (**) Inclui: Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Adilson Gurgel de Castro Professor ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações…

043 084 085 091 2.406 (*) Inclui: Teoria Geral do Estado. (**) Inclui: Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atuai. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações…