Ação Popular Origem

a religião oficial do Estado até a Constituição Republicana de 1891, que instituiu o Estado laico. A mão de obra escrava, vinda principalmente da África, trouxe suas próprias práticas religiosas, que sobreviveram à opressão dos colonizadores, dando origem às religiões afro-brasileiras. Na segunda metade do século XIX, começa a ser divulgado o espiritismo no Brasil, que hoje é o país com maior número de espíritas no mundo. Nas últimas décadas, as religiões protestantes têm crescido…

utilidade que tem, mas sim que seja boa por si mesma. A razão não deve nos dirigir na satisfação de nossas necessidades, mas deve criar uma vontade boa em si mesma, sendo por isso, absolutamente necessária. Uma ação feita por dever não tem seu valor moral na sua utilidade, mas na lei que impulsiona a ação. O dever somente deve ser impulsionado pela lei, devendo-se descartar qualquer sinal de vontade própria, guiada pelo que se ganha no cumprimento do dever. Para sabermos se uma vontade é…

..33 Referências .......................................................................................................................................34 2 Favacão Nomes populares: alfavacão, favacão, alfavaca-cravo Nome científico: Ocimum gratissimum Família: Lamiaceae Caracteristicas: De provável origem asiática, o alfavacão é parente bem próximo do manjericão italiano (Ocimum basilicum) e possui cheiro que lembra o cravo da índia (Eugenia cayophyllata), graças ao teor…

Contribuições do Programa Conexões de Saberes para a Formação Humanística do Estudante de Origem Popular da Universidade Federal de Pernambuco Thiago Batista do Nascimento1 Helder Caran Ferreira dos Santos2 Rodrigo Flávio dos Santos Pinheiro3 Luciano Flávio do Nascimento Cezário Filho4 Leonardo Feliciano 5 Renata de Sá Mendonça6 Allene Carvalho Lage (Orientadora)7 1 Graduando em Administração; Bolsista do Programa Conexões de Saberes; Endereço: Telefone: (81) 9239-9288; e-mail:…

AÇÃO POPULAR Gustavo Dias Oliveira gud@bol.com.br Estudante do Curso de Direito da UnP e estagiário da Procuradoria do INSS/RN I – INTRODUÇÃO A Constituição Nacional de 1988 faz referência no seu art. 5º, inciso LXXIII, à ação popular. A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias,

AÇÃO POPULAR CONCEITO: O professor Edimur Ferreira de Faria conceituando ação popular leciona: “A ação popular é outra modalidade de ação constitucional à disposição da sociedade, para que esta, através de cidadãos, defenda bens de interesse público contra atos ilegais causadores de dano.” ¹ BREVE HISTÓRICO: Com origem na Constituição de 1934, tendo sendo suprimida na Constituição de 1937 e retornando ao status de norma constitucional na Constituição de 1946. Apesar do longo período em que a

artigos 5º, LXXIII e 37, ambos da Constituição Federal, bem como artigos 1º e 6º da Lei 4.717/65, propor : AÇÃO POPULAR com pedido LIMINAR em face de: (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA LEGITIMIDADE ATIVA O artigo 5º da Constituição Federal preceitua que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado…

que viria a ser o serviço social e em sua etapa final a procura de novas metodologias, ideologias, etc. A primeira parte do trabalho é uma síntese contendo no final a avaliação crítica do autor. RESENHA CRÍTICA RAICHELIS, Raquel. Legitimidade Popular e Poder Público. São Paulo: Cortez, 1988. Raquel Raichelis possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUCSP (1971), mestrado em Serviço Social pela PUCSP (1986) e doutorado em Serviço…

povos, surgiu uma realidade cultural peculiar, que sintetiza as várias culturas. A tensão entre o que seria considerado uma cultura popular e uma erudita sempre foi bastante problemática no país. Durante um longo período da história, desde o descobrimento até meados dos séculos XIX e XX, a distância entre a cultura erudita e a popular era bastante grande: enquanto a primeira buscava ser uma cópia fiel dos cânones e estilos europeus, a segunda era formada…

do presente recurso ordinário constitucional: I – DOS FATOS TÍCIO, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o…