RESUMO - DIREITO PENAL - AÇÃO PENAL ATÉ CONCURSO DE CRIMES

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal, de Fernando Capez (é melhor do que o Direito Penal, de Damásio, nesse ponto) Sobre Extinção da Punibilidade: Além dos tradicionais (Damásio e Cia), vale a pena conferir artigo do René Ariel Dotti cujo título é Teoria Geral da Punibilidade (é pequeno, mas abrangente). Sobre Prescrição Penal: No caso, o resumo baseou-se todo no livro Prescrição Penal do Damásio. Porém, em razão do tempo (ou da falta de), aconselha-se a leitura do texto A Extinção da Punibilidade - Algumas Hipóteses, do Juiz do TRF da 1a Região, Osmar Tognolo, onde se aborda, sinteticamente, a prescrição penal, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo e pelo cumprimento do período de prova da suspensão do processo, sem revogação, previsto na Lei 9.099/95. Os dois artigos citados estão disponíveis na página do CJF (www.cjf.gov.br), na parte de publicações. 1. A ação penal 1.1. Generalidades teorias do direito de ação  clássica ou imanentista (Savigny)  direito autônomo (Windscheid e Muther)  concreto (Wach)  potestativo (Chiovenda)  abstrato (Degenkolb e Plosz) características  direito subjetivo público  autonomia  abstração  instrumentalidade condições da ação: Condições da ação são requisitos legais que esta deve preencher para que se profira uma decisão de mérito. requisitos formais  ajuizamento correto: competência jurisdicional  pagamento de custas  legitimidade ad processum…

ÍNDICE CONCURSO DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL HOMOGÊNEO E HETEROGÊNEO. CONCURSO FORMAL OU IDEAL DE CRIMES. CONCURSO FORMAL HOMOGÊNEO E HETEROGÊNEO. CRIME CONTINUADO. NATUREZA JURÍDICA DO CRIME CONTINUADO. CRIME CONTINUADO SIMPLES E CRIME CONTINUADO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONTINUADO. APLICAÇÃO DA PENA NO CONCURSO DE CRIMES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MORTE DO AGENTE. ANISTIA, GRAÇA E INDULTO. DECADÊNCIA E PEREMPÇÃO. PERDÃO…

Concurso de Crimes 1) Introdução Quando várias pessoas se unem para cometer determinada infração penal temos o chamado Concurso de Pessoas. Quando uma só pessoa ou um grupo pratica uma pluralidade de delitos surge o Concurso de Crimes, isto é, dentro de uma mesma dinâmica há a prática de vários crimes. O Concurso de Crimes está previsto nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal, se subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado. 2) Concurso Material ou Real de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 Concurso de crimes 4 2 Espécies 4 3 Sistemas 5 4 Concurso material ou real 6 5 Concurso formal ou ideal 7 6 Crime continuado 10 7 Princípio da consunção 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho é salientar os aspectos gerais do concurso de crimes, assim como trazer algumas considerações acerca do tema. O tema aqui tratado é pacifico nas doutrinas, e o mesmo é desdobrado em várias espécies, sistemas, requisitos,…

Concurso de Pessoas, o Concurso de Crimes e Ação Penal no que diz respeito as suas espécies e os eixos que envolvem o Processo Penal. Tem que declarar a diferença existente entre o concurso de crimes (concursus delictorum), o concurso de pessoas (concursus delinquentium) é o conflito parente de normas (concursus normarum). Com efeito, no concurso aparente de normas, há uma conduta, que se adéqua a mais de um tipo penal. Em razão disto, em homenagem ao principio do non bis in idem –…

ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHÔA DIREITO PENAL: Concurso de Crimes e Prescrição Brasília 2014 ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHÔA DIREITO PENAL: Concurso de Crimes e Prescrição Trabalho apresentado ao professor Rafael Zanferdini Gondim para complementação De estudos da disciplina Direito Penal II Do curso de Direito. Brasília 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO p.4 2. CONCURSO DE CRIMES p.5 2.1 Concurso Material…

CONCURSO DE CRIMES Pode ocorrer que várias pessoas , unidas pela mesma identidade de propósito , se reúnam com o fim de cometer determinada infração penal , e neste caso, teremos aquilo o que o Titulo IV do Código Penal denominou de concurso de pessoas. Também pode acontecer que uma só pessoa pratique uma pluralidade de delitos, surgindo o fenômeno do concurso de crimes.Como ultima hipótese , também podemos cogitar a hipótese de que várias pessoas , unidas pelo mesmo vínculo psicológico…

Justiça / Direito Penal / Concurso de crimes; ) Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio: a) quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica crimes idênticos e subsequentescontra a mesma vítima. b) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos. c) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos. d) quando o agente,…

INDICE CONCURSO DE CRIMES 1. INTRODUÇÃO Quando temos várias pessoas, unidas pela mesma identidade de propósito, se reunindo com o fim de cometer determinada infração penal, surge o "concurso de agentes" (concursus delinquentium), ou como é mais conhecido, concurso de pessoas. Também pode acontecer que um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de ações ou de omissões, pratica dois ou mais delitos, surgindo assim, o concurso de crimes ou de penas (concursus delictorum). O…

CONCURSO DE CRIMES O Código Penal, antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus arts. 69, 70 e 71, que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. 1 – CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES O art. 69 do Código…