Ação Juros Abusivo

residente e domiciliada à Rua Tipuana, 880, Bairro Juliana, CEP 31744-665, Belo Horizonte, Minas Gerais, neste ato vem, respeitosamente à presença de V. Exa, por suas advogadas que esta subscreve, procuração anexa (doc. 01), propor a presente AÇÃO REVISIONAL REPETIÇÃO Em face de DE INDEBITO BV INVESTIMENTO, Cidade: DE CONTRATO DE CRÉDITO CUMULADA E TUTELA JURISDICIONAL FINANCEIRA S/A CREDITO COM ANTECIPADA FINANCIAMENTO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA –PR. Autos nº. ..............................., por sua procuradora infra-assinada, nos autos de Ação Revisional de Contrato que move em face de Banco .........................., vem à presença de Vossa. Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO Com fundamento nas razões de fato e direito que passa a expor : DOS FATOS: Alega a requerida que uma vez o contrato…

Auditoria Contábil. - Atua como perito financeiro e grafotécnico nas varas cíveis do interior do Paraná. - Autor dos livros: - Perito-contador: com foco na área econômico-financeira, Editora Juruá, Curitiba, 2005,; - Como se Defender dos Juros Abusivos nos Contratos Bancários", 2010, Leme/SP., Habermann Editora; - Gestão de Projetos Ambientais: ativos e passivos ambientais, Clube de Autores, 2010, SP; - A inconstitucionalidade do FUNRURAL e sua restituição na prática, 2011,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0490923-82.2012.8.19.0001 Apelante: MAURO SERGIO DOS ANJOS CEIA (autor) Apelada: BANCO FINASA S/A. (réu) Relatora: Desembargadora PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA APELAÇÃO CÍVEL. Ação de consignação em pagamento e revisional. Sentença de improcedência com base no artigo 285-A, do CPC. Descabimento. Reforma que se impõe, diante dos requisitos de que a demanda verse apenas acerca de questões de direito e que já…

Meritíssimo Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR E CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS E TUTELA ANTECIPADA Petição Inicial – JUSTIÇA GRATUITA LUIZ FERNANDO SOARES, brasileiro, divorciado, auxiliar de contabilidade, inscrito no C.P.F. Nº 044.761.296-41 e portador do R.G. Nº MG – 11.684.822 - SSP/MG, residente e domiciliado, na Rua Bahia, nº

APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. 1.Juros. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Caso em que restou caracterizada a abusividade. Limitação à taxa média de mercado. 2.Compensação. Admitida a compensação entre débitos e créditos se houver saldo a maior em favor de uma das partes. Artigos 368 e 369, do Código Civil.

qualificação e endereço), por intermédio seu procurador ao final assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, perante de V. Exa. ingressar com AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Autarquia vinculada ao MEC, criada pela lei Nº 5.537 de 21.11.1968, podendo ser…

anexo, com fundamento nos arts. 282 seguintes, combinados com o art. 273, todos do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de BANCO HONDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 03.634.220/0001-65, com sede na Rua Dr. José Áureo Bustamante, 377, Santo Amaro, São Paulo/SP,…

046.005, cpf: 279.217.606-78, residente e domiciliado na rua: Vinte e Três, n: 170 cx 2, bairro: Vista do Sol, cep: 31990-495, Belo Horizonte/MG, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTOCUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) COM PEDIDO DE LIMINAR Em face doBanco BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa…

açambarcar toda e qualquer modalidade de contrato com cláusula abusiva, independentemente de haver ou não previsões outras de abusividades no restante do Código de Defesa do Consumidor. Tudo que na relação de consumo bancário se demonstre iníquo, abusivo, que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé ou a eqüidade deve ser repugnado e culminar com a reparação dos danos ocasionados com a devida responsabilização pela instituição bancária. O…