9 Quais As Cláusulas Que Atentam Contra A Liberdade Sindical

na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiro. 9 – (CESPE/FISCAL INSS/98) No âmbito da administração pública, a lei regula determinadas situações de forma tal que não resta para o administrador qualquer margem de liberdade na escolha do conteúdo do ato administrativo a ser praticado. Ao contrário, em outras situações, o administrador goza de certa liberdade na escolha do conteúdo, da conveniência e da oportunidade do ato que poderá ser…

Definição ­ "perseguir com insistência, importunar, molestar, com perguntas ou pretensões insistentes". ASSÉDIO MORAL Definição: São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata­se da exposição de trabalhadoras e trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que chamamos de violência moral. Esses atos…

................... 27 2.4 Principais Garantias ou Estabilidades Provisórias no Emprego .................. 29 2.4.1 Da Trabalhadora Gestante ............................................................................... 30 2.4.2 Do Dirigente Sindical ........................................................................................ 33 2.4.3 Do Empregado Acidentado no Trabalho .......................................................... 36 2.4.8 Dos Representantes de Empregados na CIPA

ou degradar o ambiente de trabalho. De semelhante conteúdo e clareza foi o conceito elaborado por Sônia A. C. Mascaro Nascimento (2004) quando diz que: O assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir…

Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

INTERVENÇÃO .................................................................................................................... 50 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE................................................................59 3.1 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DE LEI SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL ....................................................................................... 59 3.2 PETIÇÃO INICIAL DA ADI/ADC…

ao viver bem, quer dizer, ter saúde, trabalho, educação e moradia e, ainda mais, quanto ao direito de existir. Estas questões estão nas páginas dos jornais, nos anúncios de televisão, nos programas de rádios, nos discursos políticos, nas reuniões sindicais, nos congressos estudantis, e em todos os lugares onde se podem estar reunidas duas ou mais pessoas com posições contrárias e que precisam chegar a um denominador comum, portanto, não haver perdas para alguém. Frente a isto,…

ofensa a direitos de natureza extrapatrimonial - ofensa aos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, como também ofensas à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, a vida, à integridade.” 2 Trata-se de um entendimento abrangente, que inclui vários aspectos que formam a personalidade de um homem e sem os quais não é possível conceber o homem inserido no mundo moderno, mundo em sentido amplo,…

Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

........... 15 3.5. 5ª - Constituição de 1946 .............................................. 16 3.6. 6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar) .................... 17 3.7. 7ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) .......... 18 3.8. Liberdade de expressão e informação .......................... 19 3.9. Antinomia Entre Democracia e Censura ....................... 20 4. A censura no contexto da ditadura militar no Brasil ................... 20 4.1. Censura à imprensa ................