9 Quais As Cláusulas Que Atentam Contra A Liberdade Sindical

doenças ou agravando as pré-existentes e levando muitos ao cometimento do suicídio. O assédio moral, consistente na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e duradouras durante a jornada laboral, atenta contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho (Hirigoyen, 2002 e Barreto, 2000). Esta prática, que visa desestabilizar emocionalmente a vítima afastando-a do trabalho, apesar de…

fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser…

lei deverá estimular formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, através da instituição de formas de ouvidorias, garantindo o acesso dos usuários a registros e informações e disciplinando formas de representação contra o exercício negligente ou abusivo do cargo, emprego ou função na administração pública. g) Princípio da Celeridade Processual: Assegura a todos, nos âmbitos judicial e administrativo, a razoável duração do processo, e os meios que…

construção de direitos 2.2. A visão grega e a democracia ateniense 2.3. A República Romana 2.4. O Antigo e o Novo Testamento e as influências do cristianismo e da Idade Média 2.5. Resumo da ideia dos direitos humanos na Antiguidade: a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos 3. A crise da Idade Média, início da Idade Moderna e os primeiros diplomas de direitos humanos 4. O debate das ideias: Hobbes, Grócio, Locke, Rousseau e os iluministas 5. A fase do constitucionalismo liberal…

democracia constitucional, participação direta das pessoas nas decisões políticas; início da racionalização do poder. c) Roma: considerado por alguns como um retrocesso a experiência Grega, foi marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado foi capaz de conceber a ideia de liberdade de uma forma tão digna e justa quanto o direito romano”. d) Inglaterra: devemos associá-la ao Princípio “Rule of Law”, isto é, o Governo das Leis; substituindo a ideia de que o governo…

Reconhecimento e garantia de direitos trabalhistas em atividades ilícitas, proibidas e informais ................................................................................................................ 48 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo analisar como nosso ordenamento jurídico trabalhista se manifesta a respeito dos direitos e garantias trabalhistas em atividades ilícitas, proibidas e informais, também…

mim tantas vezes invocado, ao assinalar que "todo Direito, é, em verdade, um complexo sistema de valores" e, mais especificamente, ao assegurar que o sistema jurídico vigente representa uma conciliação entre "os valores da ordem e os valores da liberdade".1 Em meus recentes estudos sobre "alguns aspectos da evolução do Direito Civil"2 alertei os estudiosos do perigo em se desprezar os motivos de ordem global que legitimam o direito positivo, e da importância de se ter atenção às…

aspectos, tendo em vista as justas causa obreiras. Por fim, serão analisadas individualmente cada uma das justas causas enumeradas no artigo 482 da CLT, procurando determinar quais as peculiaridades de cada uma delas. SUMÁRIO RESUMO iv INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I – CONCEITO 1.1. JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE 10 CAPÍTULO II – CONSECTÁRIOS DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. PODER DISCIPLINAR 12 2.2. SUBORDINAÇÃO 12 2.3. FENÔMENO DA IRRADIAÇÃO 13 2.4. HORÁRIO DE TRABALHO 14 2.5.…

........................ 363 8.4.18. Reintegração e Recondução.............................................................. 364 8.4.19. Disponibilidade............................................................................... 364 Capítulo 9 – PODER EXECUTIVO..................................................................... 365 9.1. Introdução..................................................................................................... 365 9.2. Escolha do…

27/03/2002 AVALIAÇÃO INTERDISCIPLINAR 2012 DATA DA AVALIAÇÃO: 11/10/2012 MATERIAL DE ESTUDO: ADPF 54 INICIAL ADPF 54 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS, entidade sindical de terceiro grau do sistema confederativo, inscrita no CNPJ sob o nº 67.139.485/0001-70 e registrada no Ministério do Trabalho sob o nº 24000.000490/92, com sede e foro na SCS – Qd. 01 – Bl. G – Edifício Bacarat, sala 1605,…