9 Quais As Cláusulas Que Atentam Contra A Liberdade Sindical

medicina do trabalho, entre outras, por meio de documentos e bibliografia. Palavras-chave: Assédio moral. Assédio Sexual. Dano Moral. Relações Trabalhistas. Direito civil. Constituição Federal de 1988. Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. 9 ABSTRACT The subject treated in the present dissertation on the Bullying at Workplace was chosen in face of its extreme importance, not only for the juridical world, but also for all the scope of the works relations, involving the…

administrativa República a prática de ato que viole a probidade administrativa. A Lei n. 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República e de outras autoridades, caracteriza como crime de responsabilidade os atos que atentem contra a “probidade na administração”. Em outros textos legais, como, por exemplo, no Código Civil, emprega-se o termo probidade como sinônimo de honestidade e lealdade (veja-se o artigo 422 do Código Civil, que diz que a…

administrativa República a prática de ato que viole a probidade administrativa. A Lei n. 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República e de outras autoridades, caracteriza como crime de responsabilidade os atos que atentem contra a “probidade na administração”. Em outros textos legais, como, por exemplo, no Código Civil, emprega-se o termo probidade como sinônimo de honestidade e lealdade (veja-se o artigo 422 do Código Civil, que diz que a…

Histórica É de grande relevância o estudo da evolução histórica do dano moral, já que esta remonta à pré-história. Os homens daquela época não conheciam o instituto da reparação civil contemporânea, o que existia à época era a vingança do agredido contra o agressor, normalmente as penas eram da mesma intensidade do dano. Assim, os homens primitivos não pagavam seus atos com seu patrimônio e sim com seu próprio corpo, através de sacrifícios e mutilações, bem como muitas vezes com a…

coletiva. A origem histórica deste modelo processual remonta à antiguidade, às antigas actio popularis, muito similar à atual ação popular e perpassa pela idade média (Séc.XII), na Inglaterra, onde era usual conflitos de comunidades de aldeões contra os senhores (Lords) por problemas relativos à utilização e administração das terras do feudo. Todavia, o grande precedente histórico que serviu de inspiração para o modelo processual brasileiro foram as class actions do sistema…

Internet, fazemos uma compra em uma loja ou preenchemos um formulário, e ficamos preocupados de como nossa informação pessoal será usada, nós perdemos nossa liberdade básica. Protegendo nossa privacidade ajudamos a proteger nossa liberdade, proteger nossa independência, nossa habilidade para controlar nossas próprias vidas, e nossa liberdade para tomar nossas próprias decisões. Ter controle de nossa "informação pessoal" é a chave para nossa privacidade: quanto mais os outros sabem…

processual, chegando mais rápido ao transito em julgado das ações. RESUMO 1 INTRODUÇÃO 3 INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I 6 INTRODUÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL AUTONOMIA DOS JUÍZES O IMPEDIMENTO DE RECURSO OS ARGUMENTOS A FAVOR ARGUMENTOS CONTRA AS SÚMULAS CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA FOLHA DE AVALIAÇÃO ANEXOS INTRODUÇÃO CAPÍTULO I Histórico do surgimento da súmula vinculante A morosidade do judiciário é conhecida e muito criticada, sendo um dos grandes empecilhos para…

constitucionalmente, passaram-se 5 (cinco) anos para a sua aplicação prática, quando foi publicada a lei 8.429/92 que regulamentou o art. 37, §4º da Constituição Federal. A referida lei disciplinou em seu art. 11º, os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Com a regulamentação da lei, foi que se passou a definir o que seja ato de improbidade administrativa, quais os requisitos para a sua configuração. Trata-se da conduta de um agente…

isto é, quando atendido todos os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica. Outra conseqüência da presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca. A prova do defeito apontado contra o ato ficará sempre a cargo do impugnante e, até prova em contrário, o ato terá plena eficácia. A eficácia é a idoneidade que se reconhece ao ato administrativo para produzir seus efeitos específicos. Assim, todo o ato é eficaz quando…

mesmos. (PALAVRAS-CHAVE) Constituição Federal de 1988, dignidade da pessoa humana e trabalho infantil. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 9 CAPÍTULO I ............................................................................................................................ 11 1 ORIGEM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA .......................................................…