9 Antônio Foi Submetido A Julgamento Pelo Tribunal Do Jú

inclusive a aferição do marco inicial para o cômputo do prazo prescricional. Veja-se, pois, que a denúncia – no que se refere especificamente ao professor TIMOTHY - fala vagamente em comunhão de 3 Comentários ao Código de Processo Penal Brasileiro. Antônio Luiz da Câmara Leal. Editora Freitas Bastos. Rio de Janeiro, 1942, p. 190. 4 “O código, bem inspirado, aboliu a superfetação que havia no do processo criminal de 1832, que, depois, de exigir que a denúncia ou a queixa contivesse – o…

trabalho possui por escopo discutir o advento das Súmulas Vinculantes no ordenamento jurídico pátrio, o que ocorreu com o acréscimo à Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n° 45, do artigo 103-A. Desde então, inobstante o fato de o Supremo Tribunal Federal já ter editado 06 (seis) Súmulas, o instituto vem recebendo reiteradas e veementes críticas da comunidade jurídica. O presente estudo analisará o instituto em comento do ponto de vista de sua adequação às normas…

ADVOCACIA CÍVEL E CONSULTORIA OPERATIVA Cristiane S de Jesus Advogada EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO MM. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADOR - BAHIA. MARCOS ANTONIO GUIMARAES VALLE, brasileiro, casado, RG nº 0116437308, SSP/BA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 142.613.325-15, residente e domiciliado na Rua do Jenipapo nº 40, Saúde, Nazaré, CEP: 40040-580, Salvador – Bahia, por sua advogada infrafirmada que ao…

Vinculantes 1.6 Preceitos Constitucionais. 1.7 Inconstitucionalidade Constitucional. 1.8 Matéria em face do Código de Processo Penal. 1.9 Conclusão. 1.10 Referências Bibliográficas. 2 Resumo: A edição do texto sumular nº 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) causou, ao excepcionalizar o uso de algemas, grande impacto no meio jurídico; muitos foram os questionamentos relacionados à conotação política e à subjetividade do preceito, bem como seus reflexos frente à sociedade e…

à banca examinadora composta pelos seguintes professores:Márcia Sarubbi Lippmann, e Luciana Coelho aprovada com a nota 7,5(sete vírgula cinco). Itajaí,20 de novembro de 2008 . MSc. Márcia Sarubbi Orientadora e Presidente da Banca MSc. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE CATEGORIAS AQUISIÇÃO: Formada do vocábulo latino acquisitio (ação de adiquirir), é empregado na linguagem jurídica para indicar o ato ou fato, em virtude do qual se opera a…

controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ Antônio Pereira Gaio Júnior Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça – além de realizar o cumprimento das decisões dos supracitados Tribunais…

ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar,…

. . . . . . . . . . ................ 6.i. A nomeação d o defensor (arts. 263 e 264 CPP) . ....................... 6.2. Afastam ento e ausência da causa (art. 265 CPP) ...................... 33 33 34 35 36 36 37 41 41 44 45 46 46 47 47 49 50 50 52 9 LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES 6.3. Constituição do defensor e i m pedimento (arts. 266 e 267 CPP).............. . . . . . . . . . . ................. 7. Assistente de acusação ....................................................................

pessoa humana possui duas dimensões que lhe são constitutivas: uma negativa e outra positiva. Aquela significa que a pessoa não venha ser objeto de ofensas ou humilhações. Daí o nosso texto constitucional dispor, coerentemente, que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"(art. 5º, III, CF). Com efeito, "a dignidade — ensina Jorge Miranda(46) — pressupõe a autonomia vital da pessoa, a sua autodeterminação relativamente ao Estado, às demais entidades…

CONSTITUCIONAL ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fabiano André de Souza Mendonça NATAL 2007 ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA POPULAR…