70 Questões De Direito Previdenciario

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profª. Renata Orsi 1. SEGURIDADE SOCIAL CONCEITUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL A Seguridade Social tem por finalidade assegurar, à população, proteção contra as denominadas contingências sociais, i.e., situações que impedem (ou dificultam) ao indivíduo a manutenção de seu próprio sustento e de seus dependentes. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) expressamente consagrou o sistema de Seguridade Social no Capítulo II do Título VIII (“Da…

48 Direito Previdenciário Esquematizado Marisa Ferreira dos Santos 6. QUESTÕES 1. (TRF 1ª Região — XII Concurso — Juiz Federal Substituto — 2006) Assinale a alternativa incorreta: a) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, segundo princípios e diretrizes previstos em lei, entre eles a universalidade da cobertura e do…

estudo a perícia na fase de liquidação de obrigações constantes no título executivo, onde o juízo nomeia o profissional contábil para encontrar o valor exato – corrigido e com juros – que deverá ser pago pelo devedor, bem como eventuais valores previdenciários e fiscais devidos pelas partes e revertidos à previdenciária social e ao fisco, ou seja, demonstrar de uma maneira prática, o modo como se processa uma perícia contábil na fase de liquidação de sentença trabalhista ainda…

transformações dos agrupamentos de familiares que convivem no domicílio. O aumento da proporção das pessoas mais velhas na população coloca uma série de desafios à sociedade brasileira. Assim, o movimento sindical será desafiado a responder diversas questões que, a partir das mudanças demográficas, surgirão ou ganharão importância. A transição demográfica: as mudanças no perfil da população brasileira Em pouco mais de 40 anos, o Brasil passou de uma iminente ameaça de explosão…

Simulado - INSS www.focusconcursos.com.br Focus Concursos www.focusconcursos.com.br 2015 Língua Portuguesa Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 5. Muitos nativos e ribeirinhos da Amazônia acreditavam − e ainda acreditam − que no fundo de um rio ou lago existe uma cidade rica, esplêndida, exemplo de harmonia e justiça social, onde as pessoas vivem como seres encantados. Elas são seduzidas e levadas para o fundo do rio por seres das águas ou da…

Direito Previdenciário Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais do empregador e da empresa, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, além de outras fontes de receita. DI RE ITO P RE VIIDENCIÁRI O E TO P E ÁR 1. 4.1. SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social pode ser conceituada como a rede protetiva formada pelo Estado e por particulares, com contribuições de todos, incluindo parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de…

SÃO PAULO 2012 A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada junto à Faculdade Legale, como exigência parcial para obtenção da aprovação na Pós Graduação Lato-Sensu, Especialização em Direito da Seguridade Social, sob a orientação do Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. SÃO PAULO 2012 Banca Examinadora ______________________________________ Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia ______________________________________ …

o controle da nação. Em seu governo propôs importantes avanços na área microeconômica. Estas propostas ganharam destaque, uma vez que, devido à luta contra a inflação, a política econômica dos governos anteriores estava focada essencialmente em questões macroeconômicas. Entre as primeiras medidas tomadas na área Social, foi anunciado o projeto social “Fome Zero”, destinado à melhoria da alimentação da população menos favorecida. Também o governo Lula unificou os programas de proteção social, do

de risco2 através de medidas de quantificação técnica em detrimento das dimensões qualitativas advindas das vivências subjetivas dos trabalhadores. Nessa direção, Vasconcelos e Lacomblez (2004), em estudos realizados em Portugal, mostram que as questões relacionadas à segurança e saúde do trabalho são, regra geral, tratadas com base em regulamentos e procedimentos prescritos aos trabalhadores por especialistas na área, e cujo cumprimento deve ser garantido e controlado. São dispositivos…

Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Projeção, como requisito para a obtenção do grau de bacharelado em Direito. Orientador: Professor Antonio Carlos Marques Brasília/DF 2014 TERMO DE APROVAÇÃO THIAGO DE SOUZA LIMA A ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção da conclusão de grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade…