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PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 12 - PROF. RÔMULO PASSOS Olá, meus amigos! O nosso encontro de hoje será sobre o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90. Se preferirem, podem ler o Decreto 7.508/2011 antes de responder as questões. SUMÁRIO PÁGINA 1 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 12 - PROF. RÔMULO PASSOS 1 - Disposições Preliminares 05 2 - Regiões de Saúde 12 3 – Hierarquização 17 4 - Planejamento da Saúde 20 5 - Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES 24 6 - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 25 5 - Comissões Intergestores 28 8 - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP 31 9 - Disposições Gerais sobre o Decreto nº 7.508/11 34 Lista das Questões 43 Gabarito 59 Referências 60 Aula 12: Decreto 7.508/2011 2 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 12 - PROF. RÔMULO PASSOS Todos os dispositivos referidos nessa aula foram extraídos do Decreto Presidencial nº 7.508/11. Por isso, evitaremos sua repetição desnecessária. 1- Disposições Preliminares 1. (Questão elaborada pelo autor) O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei…

garantia de boa parcela da qualidade do produto. Existe também, obviamente, uma série de não-membros ao longo da cadeia de suprimentos, ou seja, diversos atores que fornecem ou compram bens de outras cadeias. É o caso exemplificado pelos fornecedores de embalagens diversas, os quais atendem diferentes cadeias de suprimentos, não fazendo parte, portanto, única e exclusivamente da cadeia de carne suína exportada. A julgar pela quantidade de ligações que as agroindústrias possuem ao longo…

de TI analisasse a implantação de uma arquitetura de TI e em seguida teve a resposta que qualquer abordagem neste sentido teria que partir das hierarquias superiores e envolver todos os gerentes. A empresa de consultoria já contratada para liderar o projeto de TI alertou que esta era a decisão mais acertada para a fundação e que dependia claramente dos gerentes e principalmente do setor de TI. Este é o problema enfrentado nos próximos capítulos deste trabalho. Como é possível abordar…

torres norte. A maior transformação expressa neste esquisso está na porta de comunicação entre os dois presbitérios. O esquisso FLC 7421 (p. 89) destaca a composição feita pelas duas volumetrias representadas. Supõe-se uma intenção de complementaridade (capela e campanário) e equilíbrio do edificado no topo da colina. A linha imaginária de contorno superior dos dois corpos edificados acompanha o subir e descer da silhueta da serra. Le Corbusier fá-lo com estruturas diferentes,…

o progresso desse processo político de mobilização social não só no campo de saúde como também no conjunto da sociedade. Normativas federais passam a estimular e regular a nascente rede de serviços de base territorial. Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, é sancionada a Lei nº 10.216 que assegura os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de saúde mental. Os princípios do movimento iniciado na década…

princípios ao longo da década de 1990 reflete o progresso desse processo político de mobilização social não só no campo da Saúde como também no conjunto da sociedade. Normativas federais passam a estimular e regular a nascente rede de serviços de base territorial. Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, é sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Os…

disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm FISCAL DE URBANISMO: Código de Posturas do Município. Código de Obras do Município. Lei Orgânica do Município, Estatuto da Cidade Lei Nº 10.257, de 10 Julho de 2001 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm ORIENTADOR SOCIAL: Lei Orgânica da Assistência Social - Lei no 8.742/93; Lei no 8.842/94 Política Nacional do Idoso; Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento…

ao longo da década de 1990 reflete o progresso desse processo político de mobilização social não só no campo da Saúde como também no conjunto da sociedade. Normativas federais passam a estimular e regular a nascente rede de serviços de base territorial. Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, é sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Os princípios…

periódico do sindicato dos professores da Nova Escócia. Membros da AML-NS realizaram workshops com pais e grupos da comunidade, bem como treinamento para professores. Desde 1993, o Festival de Cinema do Atlântico tem convidado professores a participar, juntamente com seus alunos, do programa ScreenScene, e patrocinou um evento para professores que trabalham com mídia. O setor de Alfabetização do Departamento de Educação e Cultura da Nova Escócia, em conjunto com a AML-NS,…

anistias e outras medidas análogas contribuem para a impunidade e constituem um obstáculo para o direito à verdade ao opor-se a uma investigação aprofundada sobre os fatos237 e que são, portanto, incompatíveis com as obrigações dos Estados em virtude de diversas fontes de Direito Internacional.238 Adicionalmente, quanto ao falso dilema entre paz ou reconciliação e justiça, manifestou que: [a]s anistias que eximem de sanção penal os responsáveis por crimes atrozes na esperança de…