70 Questões De Direito Previdenciario

MÓDULO I DIREITO PREVIDENCIÁRIO Noções Básicas Professor Ionas Deda Gonçalves 1. SEGURIDADE SOCIAL Antes de se avançar no estudo da previdência social, deve-se fazer uma análise da seguridade social, visto que a previdência está inserida dentro do sistema de seguridade. Como se pode observar do Título VIII da Constituição Federal, que trata Da Ordem Social, a previdência é apenas uma das seções da seguridade social (tratada em todo o Capítulo II desse mesmo Título). Segundo…

Teoria do Prêmio de Seguro defende a tese segundo a qual a natureza jurídica da contribuição à seguridade social se equipara ao prêmio de seguro pago pelo beneficiário às companhias seguradoras. Poderia, ainda, ser chamado de prêmio de seguro de direito público, dada a obrigatoriedade da contribuição social destinada ao benefício dos próprios segurados, sustentando o chamado Sistema de Seguridade Social. A crítica que poderia ser tecida a tal tese sustenta-se no equívoco de se considerar…

DIREITO PREVIDENCIARIO CARLOS ZENANDRO (zenandro@hotmail.com) 01 DE AGOSTO DE 2012    PROVAS  50 % FECHADA E 50 % ABERTA 2 CHAMADAS  ORAL, SEMPRE E MAIS DIFICIL DO QUE A PROVA CONVENCIONAL. CURSO PRATICO DE DIREITO PREVIDENCIARIO – IVAN KERTZMAN – JUSPODIVM LEGISLACAO APLICAVEL         ART 194, 195, 201, 202, 203, CRFB LEI 8212/91 – CUSTEIO DE PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8213/91 – BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8742/93 – LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) –…

da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social, a fim de responder os objetivos propósitos.

presente artigo visa avaliar aspectos do Instituto Previdenciário da Desaposentação, com o fim de ponderar alterações, retrocessos e ilegalidades em sua evolução legislativa. O tema está ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro eis que comumente os aposentados conservam-se inseridos no mercado de trabalho, mesmo depois do deferimento do benefício previdenciário. Em se tratando de um direito subjetivo, o aposentado passa a ter o direito de renunciar a aposentadoria que aufere…

clara e adequada o lado sócia. É importante saber que o fator previdenciário foi instituído pela Lei n.º 9.876/99, dando nova redação ao artigo 29 da Lei n.º 8213/91, com a intenção de atender o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social, tendo em vista a situação deficitária da Previdência Social devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA O Direito Previdenciário tem por conteúdo: o campo de aplicação, a…

................5 3.2 CONTABILIZAÇÃO DO CAPITAL .....................................................................6 3.3 CONTABILIZAÇÃO DO INSS...............................................................................7 3.4 DIREITOS LEGAIS A APOSENTADORIA............................................................7 8

velhice e invalidez, pensões para os dependentes dos empregados e auxílio-funeral (Teixeira, 1991). Segundo Braga, “foram às alterações de caráter político e as transformações na natureza do Estado que criaram as condições iniciais para que as questões sociais pudessem ser enfrentadas através de um conjunto de políticas sociais” (1986:51). As medidas ocorridas após 1930 evidenciam as bases da intervenção social do Estado no Brasil. As principais medidas adotadas no período, destacam-se…

autora ser pessoa maior de 65 anos. A Recorrida é beneficiária da Gratuidade de Justiça e por esta razão requer seja mantido o benefício até o final da demanda. A Recorrida vem a esta Alta Corte em breve Contra - Razões, tendo em vista que as questões suscitadas estão plenamente pacificada por unanimidade por todos os ilustres Membros Ministros desta r. Corte. O Recurso apresentado FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA - sucessor do extinto INSTITUTO

Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar