70 Questões De Direito Previdenciario

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O…

JESUS FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS TERESINA/PI OUTUBRO/2013 NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pósgraduação em Direito Previdenciário da…

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, situado na AV. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº. 1737, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória - ES, Cep: 29053-245; o que faz pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I – EXPOSIÇÃO FÁTICA A Requerente deu entrada no beneficio Previdenciário, devido a uma incapacidade para o trabalho em 02/04/2013, em decorrência de apresentar uma doença…

jurídica. 2. RESOLUÇÃO Nº 108/2013 – PRIMEIRA PROVA ESCRITA O artigo 28 da Resolução dispõe que a primeira prova escrita objetiva terá quatro horas de duração e cem questões de múltipla escolha. Os §3º, §4º e §5º do mesmo artigo 28 estipulam que: a) não será permitida consulta na prova objetiva; b) as questões terão o mesmo valor, descontando-se o valor de uma resposta certa para cada conjunto de 3 (três) respostas erradas; c) a questão assinalada como “não respondida”…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sexta, 27 setembro 2013, 22:50 Completado em sexta, 27 setembro 2013, 22:52 Tempo empregado 2 minutos 40 segundos Question1 O benefício previdenciário cuja renda mensal corresponderá a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício é: Escolher uma resposta. a. O auxílio-doença. b. A aposentadoria por idade. c. O…

Disfunções do Sistema Antigo, os Novos Paradigmas Previdenciários e as Incertezas no Novo Modelo .................................................. 19 CAPITULO II – ENTENDENDO O REGIME PRÓPRIO ......................... 29 PARTE 1 – ASPECTOS BÁSICOS PARA COMEÇAR A DESVENDÁ-LO ......................................................................................................... 29 1. Visualizando o Regime Próprio no Sistema Previdenciário Brasileiro.......... 29 2. A Legislação e…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado ao final assinado, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao presente feito, com base nas razões de fato e fundamentos de Direito que passa a expor. I. RESUMO DO PEDIDO Em síntese, pleiteia a reclamante: (i) indenização por suposto período de estabilidade provisória; (ii) adicional de insalubridade; (iii) benefícios…

da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social, a fim de responder os objetivos propósitos.

Eles acreditavam que se todos fizessem parte de uma sociedade justa, com direitos iguais a todos, a felicidade comum seria alcançada. Por esta razão, eles eram contra as imposições de caráter religioso, contra as práticas mercantilistas, contrários ao absolutismo do rei, além dos privilégios dados a nobreza e ao clero.” (STIGAR, 2008 p. 01). O grande interesse da burguesia nesta filosofia foi poder nas questões políticas e as práticas mercantilistas, pois o governo…

empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial; Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição; Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5. Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de…