70 Questões De Direito Previdenciario

Aula 3 – Prova I – Eleitoral Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014. Direitos Políticos e Elegibilidade 1. Noção 2. Direito ao voto: requisitos 3. Suspensão e perda 1. Noção Direitos Políticos, em sua acepção ampla, é o conjunto de normas que disciplinam os meios necessários para o exercício da soberania popular (o que é necessário para votar? E o que é necessário para concorrer?). Abrange 3 elementos: - nacionalidade – vínculo de uma pessoa a uma nação (no sentido de território); -

compulsórias. Pois a Previdência Social é parte integrante dos direitos fundamentais, elencados no artigo 6° da Carta Magna, por se tratar de direito social, plenamente reconhecido pela Declaração dos Direitos Fundamentais do Homem de 1948. Além do mais, a Previdência Social, em especial, o Regime Geral de Previdência Social, é garantida pela Constituição Federal em seu artigo 201. Desta maneira, para manter o Sistema Previdenciário equilibrado e para que todos possam, amanhã, usufruir…

Rômulo Soares Barbosa* Resumo: Com a Constituição de 1988, os agricultores familiares, os pescadores e garimpeiros artesanais foram incluídos, como segurados especiais, no sistema previdenciário dos trabalhadores rurais no Brasil. A partir de estudos sobre efeitos sócio-econômicos dos benefícios previdenciários, esse processo, denominado Universalização da Previdência Rural, ganhou notoriedade. O presente trabalho procura fazer uma análise do processo de construção social e político…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO * EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL Seguridade social está no contexto de proteção social. Corresponde a um dos direitos sociais, fazendo com que o legislador elaborasse um capítulo próprio para tratar deste assunto (art. 6º, CF). Quando falamos em proteção social significa dizer óbice de normas institucionalizadas para proteger os membros que compõe a sociedade. Infelizmente, não se podem alcançar todos os membros da sociedade. Proteção…

04/02/2013 DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Livro para a primeira prova  O Homem de Rua: Aspectos jurídicos e sociais – André Luiz Marques – Editora Quartier Latin. - Direito Previdenciário = Estudo do Direito da Seguridade Social.  O Estado e a proteção social ao trabalhador: - Antigamente, pessoas que possuíam problemas com o alcoolismo aposentavam por invalidez. Hoje, isso não é mais possível. Essas pessoas podem até receber um auxílio da previdência e um acompanhamento com fornecimento…

da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social e a fim de responder os objetivos propósitos.

13o Concurso - TRF2 - 2012: DIREITO CIVIL No que consiste a gestão de negócios? Exemplifique. Os arts. 876 e 877 do Código Civil dispõem sobre pagamento indevido. Em uma situação em que o indivíduo ingresse no Judiciário pretendendo recobrar aquela quantia e a defesa alega que incumbe à parte autora provar que o fez por erro. Essa defesa tem pertinência de acordo com o código civil? Existe de possibilidade de configuração de enriquecimento sem causa sem aumento patrimonial daquele

serviços de higiene e saúde, jardins de infância, igrejas e habitações para uso dos operários. (p167) Segundo Braga, “foram as alterações de caráter político e as transformações na natureza do Estado que criaram as condições iniciais para que as questões sociais, pudessem ser enfrentadas através de um conjunto de políticas sociais” (p167) Configuradas com base na dinâmica que se estabelece entre controle da organização política dos trabalhadores, absorção de algumas das suas…

- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DO SUS 49 QUESTÕES COMENTADAS 1 O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará. Salmos 23:1 EBOOK GRATUITO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DO SUS 49 QUESTÕES COMENTADAS 2 Vou fazer uma proposta a você. Fique tranquilo, pois não é indecente . Se você gostar de e-book, indico a aquisição do meu livro de Legislação do SUS - 451 Questões Comentadas, pois está sensacional e aborda toda a…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO TELEVIRTUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 FABIANA RODRIGUES GONÇALVES EIRADO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CALDAS NOVAS-GO 2013 FABIANA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Trabalho de Conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual, como requesito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário, sob a orientação do Prof. Orlando Guarizi. …