previdência social e o equilíbrio financeiro

Previdência social e o equilíbrio financeiro e atuarial
Fabiana Rodrigues Gonçalves

Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de discutir e sugerir métodos para solucionar ou, pelo menos atenuar o desequilíbrio financeiro existente entre a Previdência Social e as contribuições, ou seja, tentar igualar o ativo com o passivo da Previdência Social, mediante contribuições compulsórias. Pois a Previdência Social é parte integrante dos direitos fundamentais, elencados no artigo 6° da Carta Magna, por se tratar de direito social, plenamente reconhecido pela Declaração dos Direitos Fundamentais do Homem de 1948. Além do mais, a Previdência Social, em especial, o Regime Geral de Previdência Social, é garantida pela Constituição Federal em seu artigo 201. Desta maneira, para manter o Sistema Previdenciário equilibrado e para que todos possam, amanhã, usufruir de sua aposentadoria, são necessárias algumas medidas enérgicas, tais como: aumentar e tornar igual a idade de aposentadoria para homens e mulheres, no caso de trabalhadores urbanos, uma vez que a expectativa de vida aumentou consideravelmente; abolir, definitivamente a aposentadoria por tempo de contribuição; e, o mais importante, coibir as fraudes contra os cofres da Previdência Social, já que o dinheiro que existe ali, é de todos os contribuintes e não só de uma minoria que só pensa em benefício próprio.

Abstract: This paper aims to discuss and propose methods to solve or at least mitigate the financial imbalance between Social Security and the contributions, ie try to match assets with liabilities of Social Security, through compulsory contributions. Because Social Security is an integral part of fundamental rights listed in Article 6 of the Constitution, because it is a social right, fully recognized by the Declaration of Fundamental Rights of 1948. Moreover, Social Security, in particular, the General Regime of Social Security is guaranteed by the Constitution in Article 201. Thus, to keep the