7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

de exercicio dos orgaos da Justiça do Trabalho”. · Tribunal Regional do Trabalho (TRT): Órgão competente no julgamento de recursos ordinários contra as decisões das varas, agravos de instrumento; ações ordinárias (dissídios coletivos de sindicatos patronais ou de trabalhadores, mandados de segurança, ações rescisórias de decisões do próprio TRT ou das Varas, etc). Formado por desembargadores, atualmente temos 24 TRT’s espalhados pelo Brasil. · Tribunal Superior do…

a um patamar X, ele não pode retroceder, ele pode até ficar ali, mas nunca retroceder. - Direitos trabalhistas art 7: trata de direitos de pessoas que tem emprego formal, empregadas, ou seja, exclui dos direitos previstos no art 7, pessoas que não tem carteira assinada (trabalham informalmente) e pessoas que estão desempregadas *Estabilidade(vedação da dispensa arbitrária – art 7, I, II, III) :os três primeiros incisos tratam da estabilidade do emprego. Inciso I: a lei complementar…

categorias de empregados e empregadores, a organização sindical e as formas de solução Natureza Jurídica Existem várias teorias que pretendem classificar o direito do trabalho, estabelecendo sua natureza jurídica. Segundo a teoria do direito publico, o direito do trabalho possui normas de natureza administrativa, de caráter imperativo e estatutárias. Consoante a teoria do direito privado, o direito do trabalho decorre da locação de serviços do direito civil, e seus sujeitos,…

• sobrecarga de tarefas; • ignorar a presença do(a) trabalhador(a), ou não cumprimentá- lo(a) ou, ainda, não lhe dirigir a palavra na frente dos outros, deliberadamente; • fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto ao(à) trabalhador(a) em público; • impor horários injustificados; • retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho; • agressão física ou verbal, quando estão sós o(a) assediador(a) e a vítima; • revista vexatória; • restrição ao uso de sanitários; …

neafconcursos.com.br Regimento Interno 1 - 20 Direito Constitucional 21-50 Direito Administrativo 51-78 Direito do Trabalho 79-128 Direito Processual do Trabalho 129-150 Material atualizado até 15 de maio de 2015. Conforme Edital de Concurso Público nº 01/2015 publicado no Anexo I do DEJT, disponibilizado em 07/05/2015 e no Diário Oficial da União, nº 86, p. 165 a 181, de 08/05/2015. Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização. Núcleo de Estudos…

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RESUMO Estudo acerca do direito de greve do servidor público civil, de acordo com a doutrina e legislação. A Constituição Federal do Brasil de 1988 imprimiu nova feição ao direito de greve, estendendo-o aos servidores públicos civis. Estreme de dúvidas, que tal contemplação representou

aquele que tenha uma pretensão resistida por outrem. Também se pode dizer que a Jurisdição é um serviço público essencial prestado predominantemente pelo Poder Judiciário, cuja finalidade é a tutela de direito ou interesses individuais ou metaindividuais reconhecidos pelo Ordenamento Jurídico às pessoas que, direta ou por intermédio de seus representantes ideológicos (Ministério Público, sindicatos etc.), invocarem a prestação do serviço jurisdicional. 2.2 – Competência – é a medida…

meio de associação ou convênio com outros Municípios e ou Entidades, Estado ou Federação. SEÇÃO II DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 6º O Município de Espigão do Oeste, unidade territorial do Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é Lei Orgânica -6- organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual. § 1º O Município tem sua sede na cidade…

Para responder às questões de números 1 a 7, considere o texto abaixo. No campo da técnica e da ciência, nossa época produz milagres todos os dias. Mas o progresso moderno tem amiúde um custo destrutivo, por exemplo, em danos irreparáveis à natureza, e nem sempre contribui para reduzir a pobreza. A pós-modernidade destruiu o mito de que as humanidades humanizam. Não é indubitável aquilo em que acreditam tantos filósofos otimistas, ou seja, que uma educação liberal, ao alcance de todos,…

CONCURSO PÚBLICO de Provas para o provimento de cargo TÉCNICO ADMINISTRATIVO Edital nº 57/2014 TÉCNICO EM ARQUIVO Código 204 LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 - Este caderno contém as questões da PROVA OBJETIVA. 2 - Ao receber a Folha de Respostas da PROVA OBJETIVA:  confira seu nome, número de inscrição e o cargo;  assine, A TINTA, no espaço próprio indicado. ATENÇÃO: FOLHA DE RESPOSTA SEM ASSINATURA NÃO TEM VALIDADE. 3 - Ao transferir as respostas para a…