7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

de orientar e divulgar a prevenção de acidentes de trabalho. Através de treinamento, e investigação com mais frequências e acompanhamento de todos os empregados assim evitando acidentes. Obtendo um clima de prevenção de acidentes de acordo com os servidores, contratantes e contratados. Devemos lembra que a CIPA também tem a obrigação de fiscalizar se todos EPI que serão utilizados pelos empregados estão em perfeita condição, caso eles na esteja à empresa pode pagar multa por cada…

Ensaio Magali Costa Guimarães1 Transformações do trabalho e violência psicológica no serviço público brasileiro* Changes at work and psychological violence in the Brazilian public service 1 Instituto de Ensino Superior Cenecista – Unaí/MG * Texto elaborado inicialmente para discussão no Grupo de Trabalho: “Trabalho e Saúde” do XII Simpósio de Pósgraduação e Pesquisa em Psicologia da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), ocorrido em maio de 2008. Contato: Rua

.......................................................... | 28 | 5.3 OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES......................................................... | 35 | 6. EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.............................. | 36 | 7.CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ | 37 | 8.BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... | 38 | 1. INTRODUÇÃO

coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos Acordos Coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Detalhando: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem…

Investigação de Acidentes do Trabalho .................................20 e 21 Equipamento de proteção individual.......................................22 Prevenção e combate a incêndio............................................23 Departamento Saúde Servidor................................................24 Organizando a CIPA na Unidade de Trabalho........................25 a 30 Modelos de documentos da CIPA ..........................................31 a 40 Lei da CIPA da…

arbitral e sentença normativa1. Obs: portarias, instruções normativas e outros atos do Executivo não são, em princípio, fontes formais. Todavia, se dotadas de função de criar obrigações por força da própria lei ou de seu decreto regulamentador, podem ser consideradas fontes formais. A CESPE considerou recentemente a Portaria como fonte formal heterônoma. b.2- Autônomas  Direta participação dos destinatários da regra produzida. Exe: convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo…

possibilidade de criação livre de sindicatos. Trade unions = associações de trabalhadores para mútua ajuda e defesa, que são os embriões dos sindicatos. Os sindicatos deixaram de ser controlados pelo Estado gradativamente (1884 – França, 1927, Itália fascista), sendo que o direito de associação foi admitido constitucionalmente pela primeira vez em 1919, pela Constituição alemã de Weimar. 1948 – Decl.Universal dos D.Homem – todo homem tem direito a ingressar num sindicato. 1949 –…

(poucos fornecedores), situações que privilegiam determinado agente produtor da atividade econômica em detrimento dos demais produtores e dos consumidores, não gerando assim a valorização do trabalho. 2. Qual é o Ente de Direito Público que possui competência para editar normas que regulem as relações de trabalho (Ex. União, Estados, Municípios)? Resposta na CF. De acordo com o artigo 22, Compete privativamente (exclusivamente) á União legislar sobre: Inciso I – …

LICITAÇÕES – NOÇÕES ELEMENTARES Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Técnico-Administrativos e Docentes, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre licitações. 1. Aspectos Gerais Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições…

SUSPENDE A PRESCRIÇÃO, ENQUANTO DURAR O MANDATO (ART. 53, §5°). 7. O DESEMBARGADOR ORIUNDO DO QUINTO CONSTITUCIONAL PODERÁ SOMENTE PLEITEAR A VAGA DESTINADA A ADVOGADO NO STJ? R: NÃO. CONCORRE COMO MAGISTRADO. 8. AS CPIs DO CONGRESSO PODEM INVESTIGAR QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DA COISA PÚBLICA ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL? R: NÃO, POR OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO FEDERATIVO (CESPE Q171745) 9. OS PARLAMENTARES FEDERAIS PODEM ASSUMIR CARGO DE CONFIANÇA NA DIREÇÃO DE EMPRESAS…