7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

SINDICATO Relação com empregados e empregadores SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DEFINIÇÃO 5 2. HISTÓRIA DO SINDICATO NO BRASIL 5 3. ENTIDADES SINDICAIS 5 3.1. Sindicato Específico, Homogêneo ou Natural 5 3.2. Sindicato Eclético 5 3.3. Base territorial sindical 5 4. ENQUADRAMENTO SINDICAL 6 5. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL 6 5.1. Liberdade Sindical 7 5.2. Direito de Associação 7 5.3. Liberdade Sindical Individual 8 5.3.1. Regras de garantia da liberdade…

art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de greve do servidor público, remetendo sua disciplina para lei específica. Diante da letargia do Poder Legislativo federal em editar a aludida…

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009

início de 1900, surgiram no Brasil os primeiros sindicatos, denominados ligas operárias, influenciado por trabalhadores estrangeiros que migraram para o nosso país. O primeiro sindicato a ser reconhecido no Brasil, foi o sindicato rural, em 1903, depois os sindicatos urbanos, em 1907. Com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, iniciou-se uma nova fase. Os sindicatos passaram a exercer funções delegadas de poder público. Assim, a organização…

ATIVIDADES SETORIAIS Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público Escritório Internacional do Trabalho Genebra 2011 Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2011 1ª edição publicada em 2011 As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que…

– Inspeção Prévia; NR -3 – Embargo ou Interdição; NR-4 – Serviços Especializados e Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI; NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; NR-8 – Edificações NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de…

regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS. (ex-OJ nº 299 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003) 6. Gestão – art. 3º da Lei 8.036/1990 7. Contribuintes e beneficiários – art. 15 e 19 da Lei 8.036/1990 8. Depósitos mensais – art. 15 da Lei 8.036/1990 - empregado afastado por acidente de trabalho e prestação de serviço militar obrigatório – 15. p. 5º, da LFGTS 9.…

ASSEDIO MORAL EM FACE AO SERVIDOR PUBLICO. Natal 2010 Therena Maria Andrade de Sales ASSEDIO MORAL EM FACE AO SERVIDOR PUBLICO. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Potiguar como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Daniele Freitas de Lima Oliveira Natal 2010 THERENA MARIA ANDRADE DE SALES ASSEDIO MORAL EM FACE AO SERVIDOR PUBLICO. Monografia apresentada ao Curso

..........................................5 4. NOÇÕES GERAIS E TRATAMENTO LEGAL..................................................7 5. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.....................................................................................8 6. PREVIDENCIA SOCIAL....................................................................................... 8 7. SEGURANÇA DO TRABALHO............................................................................9 8. CONCEITOS GERAIS DA CIPA..

.04 4. RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE A EMPRESA E OS SINDICATOS E DIREITOS TRABALHISTAS ..................................................................................05 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................11 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................12 1. INTRODUÇÃO A Evolução do Sindicato no Brasil esta ligada diretamente a…