7 O Estado De Minas Gerais Editou A Lei Estadual N 12

Universidade do Estado da Bahia – UNEB Curso de Especialização à Distância do Programa Nacional de Administração Pública – PNAP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS: NOVOS RUMOS NO ESTADO DA BAHIA. EDGAR DE MORAES GOULARTE MARIA DO CARMO C. OLIVEIRA ITAMARAJU - BA Março – 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA- UNEB Pós-Graduação “LATO SENSU” UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Pólo de Itamaraju ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado de Goiás, advogando em causa própria conforme artigo 38 do Código de Processo Civil, com endereço no qual recebe as intimações de praxe indigitado no rodapé deste, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO BRADESCO S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ de nº 60.746.948/0001-12, com agência situada Praça Dom Emanoel Gomes De Oliveira, esquina com Avenida Minas…

comprometida com o pensamento autoritário. Nesse período, diversas leis trabalhistas mudaram o cenário social do trabalhador brasileiro, com o estabelecimento da jornada diária de oito horas de trabalho na indústria e no comércio, a regulamentação do trabalho feminino e dos menores nos estabelecimentos comerciais e industriais, a instituição da carteira profissional, do salário mínimo e das comissões mistas de conciliação, além de outras leis que indicaram sobre a organização sindical e…

metrópole instituiu o sistema de governadores-gerais, introduzindo um elemento referencial de poder unitário, que emanava de um documento intitulado Regimento do Governadorgeral. Este documento, segundo Calmon, “tem, de fato, a maior importância para a história administrativa brasileira: antecipavam-se às cartas políticas, no que se refere à delimitação das funções e no respeito das leis, forais e privilégios, atenuando o arbítrio, fixando a ordem jurídica.”7 Vianna acrescenta que…

da natureza, o homem tem agido, muitas vezes, com arbitrariedade, torpeza e irresponsabilidade. No pensamento grego antigo o homem fazia parte do Universo sem qualquer autonomia. A justiça do Estado se confundia com as leis da natureza, uma vez que o homem, imerso na totalidade do cosmo obedecia às leis físicas ou religiosas que o regiam. Esta concepção é um jusnaturalismo cosmológico. Os pré-socráticos já afirmavam o tema essencial da unidade. Com a crise ética e moral do século V…

DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Advogado. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br Frederico Oliveira Freitas é pós-graduado em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Professor Assistente da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Advogado. Endereço eletrônico: frederico.jus@gmail.com RESUMO: O presente artigo interpreta a Lei…

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para efetivação da sanção disciplinar entre a Administração Militar Estadual e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM-MG). Para isso, analisaremos os princípios administrativos aplicados ao caso em concreto, ressaltando-se o caráter interdisciplinar na medida em que busca estabelecer qual o prazo prescricional deverá ser aplicado às infrações administrativas, se é o prazo adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais ou o…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS JULIANO JOSÉ TRANT DE MIRANDA A implementação de Políticas de Polícia Comunitária no 16° BPM da PMMG adaptado ao modelo de Polícia Tradicional Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Políticas Públicas. . Orientadora: Profª. Vera Alice Cardoso BELO HORIZONTE 2008 2 DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho a minha esposa Cyntia, que, com muito…

Brasília • 2012 Governo brasileiro Governo Espanhol PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff Embaixador da Espanha no Brasil Manuel de la Cámara Hermoso MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Miriam Belchior Coordenador-Geral da Cooperação Espanhola no Brasil Jesús Molina Vázquez SECRETÁRIA-EXECUTIVA Eva Maria Cella Dal Chiavon Diretora de Programas da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) Margarita García Hernández

julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII Entrevista revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais 1 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII 2 Mário Palmério – Chapadão do Bugre (...) “Gostoso, aquele sossego: abençoado banho de chuva! Desentulhado das nuvens feias, limpo e alto, agora o céu virava picadeiro das maritacas: fazia gosto vê-las empinar, parando…