7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

Sumário 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................6 2 – PROBLEMA...........................................................................................................7 3 – OBJETIVOS...........................................................................................................8 3.1 – Geral..................................................................................................................

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NELTON DE ARAÚJO SILVA O Planejamento na Administração Pública: um estudo de caso sobre a prefeitura de Pará de Minas BELO HORIZONTE 2007 NELTON DE ARAÚJO SILVA O Planejamento na Administração Pública: um estudo de caso sobre a prefeitura de Pará de Minas Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis na Área de Contabilidade Pública, da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas, do Centro Universitário…

Procedimentos Contábeis Referentes a Receita Orçamentária........11 7. Receita Orçamentária por Baixa de Divida Ativa.............................14 Conclusão..............................................................................................16 Referências Bibliográficas....................................................................17 Introdução A Receita assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em…

O ORÇAMENTO PÚBLICO NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pedro Henrique Bastos1 Mirela Cavalcante Colares2 RESUMO Os gestores públicos não são capazes de utilizar eficientemente as ferramentas que lhes são disponibilizadas. A principal ferramenta que o gestor público deveria utilizar é o orçamento, veiculado em sistemas de informação, cujas ferramentas oferecem aos gestores públicos uma gama de possibilidades, e se for bem usado proporcionará aos gestores…

EXTERIOR 2 - NOTURNO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Praia Grande Setembro / 2013 Bruno Castiglioni Cristiane Aparecida Regiani Garcia Cristiano Sabocinsk Edna Ferreira Manuel Sant´Ana PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSEQUÊNCIAS Professora Luciana Nogueirol Lobo Marcondes SUMÁRIO 1. Introdução ____________________________________________ Página 04 2. Princípio da Legalidade _________________________________…

seus processos de elaboração e prestação; (Alterado pela EC-000.042-2003). • O tratamento diferenciado significa dar prioridade nas licitações públicas para produtos que causam menor impacto ambiental, e não poderia ser diferente, tendo em vista o dever constitucional de proteção e preservação ambiental (art 225, CF). Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios norteadores da Administração Pública, a fim de que seja resguardada a isonomia aos participantes e a contratação mais vantajosa para a Administração. Além disso, serão tratadas as…

Presencial Nº34/2014, Processo Administrativo Nº123/2014. xxxxxxxxxxxxxxxxx pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, legalmente representada neste ato pelo seu procurador legal infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar Recurso Administrativo Contra a decição do item 24, o qual foi declarado vencedor a empresa Cooperativa Languiru no processo licitatório de Edital de…

DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Gislaine de Souza Santos gipreta_@hotmail.com Valéria Elvira Marques lelamarqs@hotmail.com José Antônio Rodrigues Gouveia rodrgouveia@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a Lei n.…

PAREDES MARINA MELISSA NERES VARELA TATIANE PINHEIRO DIAS PROCEDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Belém 2015 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Atividade apresentada à disciplina Procedimento na Administração Publica, ministrada pelo Valber Mota para obtenção parcial da nota referente à primeira NI da turma 7 LEP - 1 no curso de Direito da Unama. Belém 2015 INTRODUÇÃO O…