7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

CURSO DE MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Estudo de caso: O programa Minas sustentável, projeto referência na cidade de Contagem/MG. ALUNO: João Pedro Silva Procópio PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): Adriana Monteiro BELO HORIZONTE 2011/ 2º SEMESTRE 1 A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Estudo de caso: O programa…

orçamento público, como ele é formado e quais são as ferramentas que o compõe e que ele utiliza. O Orçamento Público é aprovado e constituído na Lei, possuí um caráter de instrumento múltiplo (político, econômico, administrativo e financeiro) e tem como função organizar o que entra e sai dos cofres públicos, a fim de gerenciar esses recursos para melhor atender a população. Para tal, existem três grandes instrumentos que auxiliam nesse processo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Gestão da Ética - 15º Questionário de Avaliação Comissão de Ética Pública Percepção da Organização sobre os Níveis de Atendimento à Prática da Ética Gestão da Ética - Questionário de Avaliação Referente ao período de maio/2012 a abril /2013 Dados do Órgão/Entidade NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE: (2) SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) NP:Não Pratica Nº. Questão Percepção da Organização sobre os Níveis de Atendimento à…

Introdução à Gestão de Projetos Módulo 1 Contextualização Brasília - 2014 Atualizado em: dezembro de 2013. Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Coordenadora-Geral de Educação a Distância Natália Teles da Mota Curso cedido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - do curso original: Gerência de Projetos. Conteudista: Luiz Otávio Borges de Moura (2013) Remodelagem, Adequações e…

Administrativo Direito Administrativo, partindo para um conceito descritivo, que abrange a Administração Pública em sentido objetivo e subjetivo, é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não conceituosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública. Di Piero Introdução O presente trabalho…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Rafael Figueiredo Martins Dias SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA O SETOR PÚBLICO: ESTUDO NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA PORTO VELHO 2010 RAFAEL FIGUEIREDO MARTINS DIAS SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA O SETOR PÚBLICO: ESTUDO NA SECRETARIA DE…

CONTEMPORÂNEA À GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS...............................................................................................................11 6 - O QUE É LICITAÇÃO, SUA FINALIDADE E IMPORTANCIA..................................12 7 - A IMPORTÂNCIAS DOS PRÍNCIPIOS DA LICITAÇÃO...........................................14 8 - QUEM ESTÁ OBRIGADO A LICITAR.....................................................................16 9 – A DIFERENÇAS ENTRE DISPENSABILIDADE…

Movimento de Reforma Sanitária MS Ministério da Saúde PPS Política Pública de Saúde RSB Reforma Sanitária Brasileira SUS Sistema Único de Saúde SUMÁRIO 1 Introdução 1. Objetivo geral 2. Objetivos específicos 3. Hipóteses 1.4.Percurso metodológico 1.4.1Caracterização do universo da pesquisa 1.4.2Procedimentos, métodos e técnicas para a produção dos dados 1.4.3Plano de análise dos dados 1.4.4Aspectos éticos 2 Administração Política e as interfaces com a Gestão e Gerência da…

Breves Considerações sobre Licitação: Licitação, no Direito Público brasileiro atual, a partir de 1967, tem o sentido preciso e técnico de procedimento administrativo preliminar complexo, a que recorre a Administração quando, desejando celebrar contrato com o particular, referente a compras, vendas, obras, trabalhos ou serviços, selecionam, entre várias propostas, a que melhor atende ao interesse público, baseando-se para tanto em critério objetivo, fixado de antemão, em edital, a que…

ou moeda que transmita seu valor; Compulsoriedade, é uma obrigatoriedade imposta pelo Estado; É proveniente apenas de atividades licitas; Princípio da legalidade, só pode ser imposto por lei; Deve ser cobrado obrigatória e estritamente pela administração pública. 2- Quais são as espécies de tributos? Os tributos são divididos em duas espécies: Vinculados, tem por fator gerador a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte, são eles taxas,…