7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

8 . 1 Contratos da administração, 263 8.2 Divergências doutrinárias, 263 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265 Sumário XV 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268 8 . 5 Direito positivo, 271 8.5.1 Normas constitucionais, 271 8.5.2 Legislação ordinária, 271 8.6 Características dos contratos administrativos, 273 8.6.1 Presença da Administração Pública como Poder Público, 273 8.6.2 Finalidade pública, 274 8.6.3…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Breve contexto histórico da contabilidade pública. 5 2.2 Lei de responsabilidade fiscal 6 2.3 Sistema de custos aplicados ao setor público 7 2.4 A relevancia dos custos na formação do orçamento público 9 2.5 Plano plurial anual (PPA); (LDO); e (LOA): 10 2.6 Plano plurial anual (PPA); (LDO); e (LOA): 11 2.7 O planejamento governamental e os aspectos legais 13 2.8 A importância do planejamento no orçamento público 13 3…

1. o crime de peculato está previsto no artigo 312 do CP, o qual tem como objeto jurídico a probidade da administração pública, no tocante a bens fungíveis, valores e sobretudo dinheiro. Para que o crime reste configurado o agente ativo necessariamente deve ser funcionário público, este que em razão do cargo, apropria-se de um bem pertencente a administração pública, desviando-a em proveito próprio ou alheio. Pena de 02 a 12 anos de reclusão e multa. A consumação ocorre com a apropriação do bem

José Maria Pinheiro. Administração Pública, Tomo I. 11ª ed. Editora Campus, 2010. Rio de Janeiro. Bibliografia complementar JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2005. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei das licitações públicas e contratações da…

DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Simone Maria Vieira de Velasco Marcela Tapajós e Silva AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF/MF – BRASIL Carlos Eduardo Uchoa Paulo Mauger Patrícia Aguiar Cunha Vieira Valéria Giorgetti Painel 51/182 Gestão do Desempenho na Administração Pública Federal AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO…

segurança no trabalho, as empresas de menor porte devem ter essa preocupação também, pois se trata da integridade física de seres humanos, e ainda o poder público tem total interesse pela Segurança no Trabalho, pois é dele a responsabilidade pela saúde pública e previdência social. Uma pequena empresa prestadora de serviços para grandes indústrias deve primar pela qualidade de seus serviços, para isso é necessário que seus colaboradores sejam treinados e tenham todos os equipamentos…

............... 3 O DESEMPENHO FISCAL DO PODER LEGISLATIVO ....................... 3.1 BREVE HISTÓRICO ........................................................................... 3.2 BASE LEGAL ........................................................................................ 3.3 DOS LIMITES LEGAIS ........................................................................ 3.4 ANÁLISE DE DESEMPENHO ............................................................ 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS......

destes fiscais são atividades essenciais para o funcionamento do Estado, no qual utiliza esses fins estatais para a prestação de serviços de segurança, saúde e educação. SUMÁRIO |1. INTRODUÇÃO...................................................................................... |3 | |2. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.........................................................

Valter Alves Schmitz Neto Diretora adjunta: Alexandra Orsoni Campus Norte Diretor: Ailton Nazareno Soares Diretora adjunta: Cibele Schuelter Campus UnisulVirtual Diretor: João Vianney Diretora adjunta: Jucimara Roesler Equipe UnisulVirtual Administração Renato André Luz Valmir Venício Inácio Bibliotecária Soraya Arruda Waltrick Cerimonial de Formatura Jackson Schuelter Wiggers Coordenação dos Cursos Adriano Sérgio da Cunha Ana Luisa Mülbert Ana Paula Reusing Pacheco…

Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância Gestão de Projetos Conteúdo para impressão Módulo 1: Contextualização Brasília 2014 Atualizado em: dezembro de 2013. ENAP Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de Comunicação e Pesquisa Pedro Luiz Costa Cavalcante Diretora de Gestão…