Contabilidade publica
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSEFACULDADE PIAUIENSE – FAP
COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIENCIAS CONTABEIS
EVA MARIA PEREIRA VIEIRA
O DESEMPENHO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE (MA), COM A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS EXERCICIOS 2012 E 2013: UM ESTUDO DE CASO.
TERESINA (PI)
2013
EVA MARIA PEREIRA VIEIRA
O DESEMPENHO FISCAL DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE (MA), COM A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS EXERCICIOS 2012 E 2013: UM ESTUDO DE CASO.
TERESINA (PI)
2013
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................
2 GESTÃO FISCAL TRANSPARENTE ......................................................
2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS ...................................................................
2.2 LEGISLAÇÃO APLICADA....................................................................
2.2.1 LEI Nº 4.320/64 ...............................................................................
2.2.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...........................................................
2.3 CONCEITO ..........................................................................................
3 O DESEMPENHO FISCAL DO PODER LEGISLATIVO .......................
3.1 BREVE HISTÓRICO ...........................................................................
3.2 BASE LEGAL ........................................................................................
3.3 DOS LIMITES LEGAIS ........................................................................
3.4 ANÁLISE DE DESEMPENHO ............................................................
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................
REFERENCIAS........................................................................................
1 INTRODUÇÃO
2 GESTÃO FISCAL TRANSPARENTE
A partir de maio de 2000, surgiu uma nova lei que veio a se juntar