7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

programas e METAS O Orçamento sob o aspecto: Político Financeiro Contábil Administrativo Econômico etc 1. Orçamento Tradicional: controle político - equilíbrio financeiro e controle dos gastos 2. Orçamento Moderno : instrumento de administração - realização de metas Orçamento Público: Princípios Unidade (§5º e incisos do art. 165 da CF) o orçamento deve ser uno totalidade orçamentária e não unidade orçamentária orçam. fiscal + investim. das empresas…

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA DE DIRETO ADMINISTRATIVO 2013/2 PROFESSORA EUNICE NEQUETE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALEXIA MÜLLER UTZ SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................................................. 3 2. Classificação das Formas de Controle da Administração Pública .............

Administrador que visa à realização do objeto. Sucede que nem sempre o prazo contratual é suficiente à realização do mesmo. Para tanto, surgem as prorrogações contratuais que vislumbram a efetivação do objeto contratado. Palavras Chave: Administração Pública, Contratos Administrativos, Prorrogação Contratual, Discricionariedade. Abstract The terms of the Administrative Contracts must be respected since on expiry of contract jurisprudence teaches that stay…

Redação oficial Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Segundo a Constituição Federal, são princípios fundamentais de toda a Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, sendo inadmissível que um documento expedido pelo Poder Público esteja redigido de maneira obscura ou ambígua. Dessa forma, impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e o uso do padrão culto da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ESO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DENILSON FREIRES DA SILVA DIEGO DE VASCONCELOS MARZZITELLI PEREIRA MIKISON LOPES ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Manaus 2013 DENILSON FREIRES DA SILVA DIEGO DE VASCONCELOS MARZZITELLI PEREIRA MIKISON LOPES ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA

Licitação  Referência conceitual: procedimento obrigatório para a administração pública que objetiva escolher a proposta mais vantajosa ao interesse público, mediante competição isonômica entre os participantes, com vistas a uma futura contratação.  Sistema normativo: Lei geral: 8.666/93 Lei do pregão: 10.520/02 Lei para serviços de publicidade e propaganda: 12.232/10 Lei do regime diferenciado de contratação pública: 12.462/11  Competência: Qualquer ente federativo (união, estados,…

atualidade______________________________________ 4 2.1.1 Áreas de atuação da contabilidade_______________________________ 5 3 Contabilidade e Planejamento Tributário___________________________ 6 3.1 Discorra sobre o crescimento da Controladoria na área Pública__________ 7 4 Planejamento Tributário_________________________________________ 8 4.1 Impostos não Cumulativos_______________________________________ 8 4.1.1 Tributação pelo Lucro…

2000, com a finalidade de definir e normatizar o uso de | |classificações padronizadas por sistema estatístico e por registros e cadastros da administração pública. | NÍVEIS HIERÁRQUICOS NO CÓDIGO CNAE-Fiscal A 0 1 1 1-2 / 0 1 ----------------------- [pic] O que é CNAE? É um instrumento padrão de classificação para identificação das unidades produtivas do Brasil, sob o enfoque das atividades econômicas existentes.…

básica, Introdução ao direito publico e privado, Fundamentos da administração e Matemática. Professores: Vânia de Almeida Silva Machado, Temis Chenso da Silva Rabelo Pedroso, Sanara da Silva Headley, Carazinho 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................6 DESENVOLVIMENTO................................................................................7…

Incentivo aos Detentos 7 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação do tema ou contextualização No âmbito do cenário nacional, a administração pública tem seu papel a ser desenvolvido. Concede a ela fornecer a seus cidadãos as necessidades básicas, como saneamento básico, saúde, educação, segurança, transporte, entre outros. Mas também é de sua responsabilidade administrar seus bens e receitas públicas, bem como as suas despesas públicas. Tendo em…