7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

Assista ao vídeo “Orçamento Público”, responda: Qual o papel do Orçamento para a Administração Pública e sua relação com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias? O ALUNO DEVERÁ POSTAR EM SEU PORTFÓLIO ATÉ O TÉRMINO DA AULA 2. EXERCÍCIO AULA 2 1. (ESAF/Técnico de Orçamento/MPU/2004) A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas…

Sumário LICITAÇOES 1 1. CONCIDERAÇOES INICIAIS: 1 2. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 3. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI n.º 8.666/93: 2 4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 4.1. Concorrência 3 4.2. Tomada de Preços 4 4.3. Convite 5 4.4. Concurso 6 4.5. Leilão 7 4.6. Critérios de julgamento das propostas 7 4.7. Pregão: a nova modalidade de licitação instituída pela polêmica Medida Provisória n.º 2.026/00 8 5.…

2 – CONCEITO: Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o

A PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO COM A CONTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA. Rafael Souza Machado Resumo: hoje a administração pública tem que ser transparente para atender as exigências da sociedade. Neste contexto, os gestores públicos podem contar com a área contábil para obter as informações necessárias para utilizar os recursos disponíveis de forma otimizada. Este artigo tem o objetivo de discutir a importância da contabilidade para a realização de uma administração pública mais…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PERÍCIA CONTÁBIL 4 3 AUDITORIA 6 3.1 Interna 6 3.2 Externa 7 4 CONTROLADORIA 8 5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 5.1 IMPOSTOS CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVOS 9 5.2 TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBRITADO 9 6 CIÊNCIA ATUáRIAS 10 6.1 O que é atuária 10 6.2 O profissional atuário 10 6.3 SUSEP 10 7 CONCLUSÃO 11 8 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO A Contabilidade é uma ferramenta indispensável para gestão de negócios

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância para a sociedade. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Portanto ele contém, em seu significado, um passo decisivo para a cidadania. No desenvolvimento deste

Souza2 RESUMO O presente estudo vislumbra os prós e contras em que se depara o administrador público ao optar pela Modalidade Licitatória Carta-Convite. Considera-se nessa assertiva que essa modalidade, criada para suprir a necessidade da Administração Pública visa contratar, comprar ou realizar obras. Nesse sentido, a modalidade Carta-Convite emprega demandas de valores relativamente pequenos, que estão entre o mínimo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e o máximo de R$…

4. O direito administrativo e a interpretação do principio da razoabilidade. 5. Considerações Finais. 6. Bibliografia. RESUMO O exposto artigo cientifico tem como objetivo conceituar o princípio da razoabilidade da administração buscando analisar os atos da administração pública frente ao princípio da razoabilidade. Para a obtenção deste trabalho foi utilizado leituras bibliográficas, pesquisas na internet, bem como, o estudo de lei que faz referência ao principio da razoabilidade.…

sua caracterização, o ato administrativo deve ser emanado por um agente público. Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhes faça as vezes no exercício da função administrativa , sob o regime de Direito Público, ou seja, gozando o ato de todas as prerrogativas estatais, diferente do que ocorre com os atos privados da administração e, por fim, manifestando vontade do poder público em casos concretos ou de forma geral, não se confundindo com meros…

Introdução A licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. A razão de existir dessa exigência reside no fato de que o Poder Público não pode escolher livremente um fornecedor qualquer, como fazem as empresas privadas. Os imperativos da isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público, que informam a atuação da Administração, obrigam à realização de um processo público para seleção imparcial da…